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dc.contributor.advisorSouza, Thaísa Guerreiro de-
dc.contributor.authorFerraris, Giselle Klabund-
dc.date.accessioned2022-01-25T14:38:51Z-
dc.date.available2023-12-21T03:00:37Z-
dc.date.issued2019-05-24-
dc.identifier.citationFERRARIS, Giselle Klabund. Política de austeridade no Município do Rio de Janeiro e seus impactos no orçamento das políticas de saúde. 2019. 60 f. Monografia (Residência Multiprofissional em Saúde Coletiva) – Instituto de Estudos em Saúde Coletiva, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/16081-
dc.description.abstractIn view of the financial crisis faced by the Municipality of Rio de Janeiro, its budget in the years 2017 and 2018 was analyzed to identify the application of the austerity policy and its impacts on the health system budget. The execution of fiscal policy during the two years, with a focus on discrepancies between the expected and spended values and on the budget variation between the two years, was analyzed. In 2018, the Municipality of Rio de Janeiro increased its revenues to a greater extent than its expenses grew, by increasing taxes and reducing the budget in several areas, including the health system. In both years, several distortions were observed between the Annual Budget approved by the Legislative and the budget executed by the Executive, with increased spending on non-priority services, such as advertising, to the detriment of strategic actions and programs in areas such as health, education and social assistance. Budget cuts were made directly in some sectors and in a disguised way in sensitive areas for the population, such as health. The impacts of the austerity policy on health already extend beyond budget reduction, with cuts in supply and quality of services provided to the population. These identified distortions reinforce the need to improve society's instruments for monitoring the public budget, as well as strategies for their intervention.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectAusteridade fiscalpt_BR
dc.subjectOrçamento públicopt_BR
dc.subjectSaúde públicapt_BR
dc.titlePolítica de austeridade no Município do Rio de Janeiro e seus impactos no orçamento das políticas de saúdept_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de especializaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7053669567622349pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/9892106747432831pt_BR
dc.contributor.referee1Silva, Míriam Ventura da-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/6460389695404431pt_BR
dc.contributor.referee2Schramm, Joyce Mendes de Andrade-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/1097933523741484pt_BR
dc.description.resumoEm face à crise financeira enfrentada pelo Município do Rio de Janeiro, foi analisado o orçamento da Prefeitura do Rio de Janeiro nos anos de 2017 e 2018, para identificar a aplicação da política de austeridade e seus impactos sobre o orçamento da Saúde. Foram estudados os orçamentos aprovados e os empenhos realizados durante os dois anos, com foco nas discrepâncias entre os valores previstos e empenhados e na variação do orçamento entre os dois anos. Em 2018 a Prefeitura do Rio de Janeiro aumentou suas receitas em maior extensão do que suas despesas cresceram, por meio do aumento de tributos e redução do orçamento de diversas áreas, entre elas a Saúde. Em ambos os anos foram verificadas diversas distorções entre a Lei Orçamentária Anual aprovada pelo Legislativo e o orçamento realizado pelo Executivo, com aumento dos gastos com serviços não prioritários, como publicidade, em detrimento de ações e programas estratégicos em áreas como Saúde, Educação e Assistência Social. Os cortes realizados nos orçamentos foram realizados de forma direta em alguns setores e de forma dissimulada em áreas sensíveis para a população, como na Saúde. Os impactos da política de austeridade na Saúde já se estendem para além da redução do orçamento, com cortes na oferta e qualidade dos serviços prestados à população. Tais distorções identificadas reforçam a necessidade de aprimoramento dos instrumentos de monitoramento do orçamento público pela sociedade, assim como de estratégias para sua intervenção.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Estudos em Saúde Coletivapt_BR
dc.publisher.programCurso de Residência Multiprofissional em Saúde Coletivapt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::SAUDE COLETIVA::SAUDE PUBLICApt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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