Governança pública em uma gestão pós-desastre: o caso Fundação Renova na Baia do Rio Doce

Terra, Flora de Paula Bazilio

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			http://hdl.handle.net/11422/16355

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Governança pública em uma gestão pós-desastre: o caso Fundação Renova na Baia do Rio Doce
Author(s)/Inventor(s):	Terra, Flora de Paula Bazilio
Advisor:	Muñoz Gaviria, Edwin Alberto
Abstract:	O rompimento da barragem de fundão, ocorrido em novembro de 2015 em Mariana (MG), derramou cerca de 55 milhões de metros cúbicos de rejeitos no meio ambiente, sendo considerado o maior desastre ambiental do Brasil. Reconhecido pelo governo federal como desastre tecnológico, o colapso de fundão desencadeou, entre outros processos jurídicos, o Termo de Transação e Ajustamento de Conduta (TTAC), uma ação civil pública, e o TAC Governança, homologado em julho de 2018. Estes mecanismos de solução negociada que, a princípio, visam a celeridade dos processos se mostraram, até então, como ineficientes e ineficazes ao que tange o processo de reparação integral. À vista disso, esta pesquisa busca analisar as possíveis implicações da criação da Fundação Renova como instrumento de gestão de um assunto público associado a um desastre ocasionado por uma empresa privada. Foram analisadas as perspectivas dos envolvidos utilizando como metodologia a pesquisa exploratória, através de levantamento bibliográfico, análise da literatura acadêmica e pesquisa documental. Ao longo da análise vai se tornando mais evidente que a aplicação da governança pública como arranjo institucional nesta gestão acaba por beneficiar a fundação e as mineradoras envolvidas no caso, que se encontram no centro das decisões e na execução e gerenciamento das ações.
Keywords:	Organização não governamental Samarco Mineração Governança Administração pública Barragens
Subject CNPq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::METODOS E TECNICAS DO PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL
Production unit:	Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	8-Mar-2021
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Appears in Collections:	Gestão Pública para o Desenvolvimento Econômico e Social

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