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http://hdl.handle.net/11422/16852| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Os regimes exploratórios de petróleo e gás natural no Brasil à luz do ordenamento jurídico brasileiro: um diálogo entre estado e iniciativa privada |
| Author(s)/Inventor(s): | Costa, Juliana Carvalho Travassos da |
| Advisor: | Pizoeiro, Carolina Araújo de Azevedo |
| Abstract: | A interligação direta entre Estado e iniciativa privada caracteriza a indústria do petróleo. A atividade econômica lida diretamente com o investimento de grandes multinacionais na exploração de um bem de uso comum do povo, pertencente à União, traduzindo-se em concessão de uso do bem comum. Assim, é importante analisar os aspectos históricos do ordenamento jurídico que originou o gigante mercado de petróleo, no qual evoluiu de um regime monopolista para uma desregulação. Esses aspectos serão estudados abordando a coexistência dos regimes de concessão e de partilha de produção, além de expor outras particularidades próprias da legislação brasileira e da prática da atividade petrolífera. Serão abordados os aspectos dos primórdios da descoberta do petróleo, tanto em cenário nacional quanto internacional. A avaliação de casos concretos de leilões de campos de petróleo também será exposta, por meio da apresentação de críticas e demonstração de resultados, assim como a visualização das perspectivas futuras previstas para o país. |
| Keywords: | Petróleo Monopólio Investimento Contrato Partilha Produção Concessão Royalties Governo Bônus Assinatura Petrobras Multinacionais |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2021 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | COSTA, Juliana Carvalho Travassos da. Os regimes exploratórios de petróleo e gás natural no Brasil à luz do ordenamento jurídico brasileiro: um diálogo entre estado e iniciativa privada. 2021. 76 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) – Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2021. |
| Appears in Collections: | Direito |
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