Definição do mercado relevante geográfico: um estudo de caso para a indústria petroquímica

Junqueira Junior, Paulo Sérgio Chaves  Arantes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/1687

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Pondé, João Luiz Simas Pereira de Souza	-
dc.contributor.author	Junqueira Junior, Paulo Sérgio Chaves Arantes	-
dc.date.accessioned	2017-03-29T19:51:06Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:54Z	-
dc.date.issued	2014-03	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/1687	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência	pt_BR
dc.subject	Mercado relevante	pt_BR
dc.subject	Mercosul	pt_BR
dc.subject	Indústria petroquímica	pt_BR
dc.subject	Lei antitruste	pt_BR
dc.title	Definição do mercado relevante geográfico: um estudo de caso para a indústria petroquímica	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3415371061361089	pt_BR
dc.contributor.referee1	Mello, Maria Tereza Leopardi de	-
dc.contributor.referee2	Alves, Camila Cabral Pires	-
dc.description.resumo	Analisa a atuação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência em casos de concentração envolvendo a indústria petroquímica brasileira sob a ótica da Lei 8.884/94, mais especificamente no que se refere às metodologias utilizadas na definição dos mercados relevantes geográficos para os casos estudados. Para entender a importância da definição de um mercado relevante serão discutidas as técnicas mais empregadas na análise teórica e também no julgamento dos casos pelas instituições envolvidas com a Defesa da Concorrência nos Estados Unidos, na Europa e no Brasil. Além disto, é traçada uma evolução histórica da legislação antitruste nestas regiões. Os casos analisados foram a associação da OPP Petroquímica com a Petrobras, a criação da Rio Polímeros, a reestruturação acionária da Copene, a venda das ações da Politeno pertencentes à SPQ, aquisição da Ipiranga pelo consórcio Petrobras-Ultra-Braskem e a venda dos ativos da Quattor pertencentes à Unipar para a Braskem. Concluiu-se que a definição do mercado relevante em termos geográficos para os produtos petroquímicos de segunda geração foi diferente ao longo do tempo, passando do Mercosul para os primeiros casos analisados para o mercado internacional, conforme mudanças na metodologia de análise empregada. Entretanto, todos os casos analisados foram aprovados, indicando a não probabilidade de danos à concorrência oriundos destes atos de concentração.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Instituto de Economia	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Ciências Econômicas

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