Estudo de impacto de vizinhança: análise das legislações dos municípios do Rio de Janeiro e de Niterói

Silva, Bruna Camila Pereira da

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Prodanoff, Jorge Henrique Alves	-
dc.contributor.author	Silva, Bruna Camila Pereira da	-
dc.date.accessioned	2022-06-15T17:38:19Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:08:57Z	-
dc.date.issued	2016-04	-
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/17254	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Estudo de impacto de vizinhança	pt_BR
dc.subject	Relatório de impacto de vizinhança	pt_BR
dc.subject	Legislações	pt_BR
dc.title	Estudo de impacto de vizinhança: análise das legislações dos municípios do Rio de Janeiro e de Niterói	pt_BR
dc.title.alternative	Neighborhood impact study: analysis of the laws of municipalities of Rio de Janeiro and Niterói	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/2450753751345429	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/8595284775761055	pt_BR
dc.contributor.referee1	Pertel, Monica	-
dc.contributor.referee2	Souza, Camilo Pinto de	-
dc.description.resumo	O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e seu respectivo Relatório de Impacto de Vizinhança (RIV) apresentam algumas semelhanças com o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e o Relatório de Impacto sobre o Meio Ambiente (RIMA) tais como: devem ser elaborados por equipe multidisciplinar habilitada e os relatórios devem estar à disposição dos interessados e devem ser apresentados de forma objetiva e adequada a sua compreensão. O EIA é um estudo maior, mais complexo e para empreendimentos de dimensões significativas enquanto que o EIV surgiu da necessidade de definir uma nova classe de impactos (impactos de vizinhança) decorrentes de ocupações urbanas de menor expressão espacial, mas que representam alterações significativas nas condições do meio ambiente urbano. Portanto, o Estudo de Impacto de Vizinhança têm um foco mais urbanístico, pautado nos princípios da função social da cidade e da propriedade urbana, tendo como finalidade mediar os interesses entre os empreendedores urbanos, os gestores públicos e os cidadãos, permitindo a tomada de medidas mitigadoras ou compensatórias a fim de minimizar os impactos negativos gerados pelo crescimento urbano, tendo então o objetivo de garantir cidades mais sustentáveis. O Estatuto da Cidade (Lei Nº 10.257/01) traz o EIV como instrumento da Política Urbana Nacional e trata especificamente dele em seus artigos 36 à 38, definindo que o Poder Público Municipal é quem estabelecerá os casos em que será necessário o EIV para a obtenção de licença ou autorização de atividades de construção, ampliação ou funcionamento. O presente trabalho tem por objetivo elencar e analisar as legislações que tratam do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) e demais legislações pertinentes ao assunto, focando nos municípios do Rio de Janeiro e de Niterói e desta forma, agregar conhecimento e facilitar o entendimento do público sobre o assunto, contribuindo para a divulgação do instrumento ainda desconhecido por muitos.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Escola Politécnica	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::ENGENHARIAS	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Engenharia Ambiental

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