Avaliação técnica de planos municipais de saneamento básico da Baixada Fluminense: um estudo de caso para dois municípios

Araujo, Natalia Biondo Dias de; Brito, Juliana Cordeiro Moreira de

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			http://hdl.handle.net/11422/17285

Type:	Trabalho de conclusão de graduação
Title:	Avaliação técnica de planos municipais de saneamento básico da Baixada Fluminense: um estudo de caso para dois municípios
Other Titles:	Technical evaluation of environmental sanitation municipal plans from Baixada Fluminense: a case study for two municipalities
Author(s)/Inventor(s):	Brito, Juliana Cordeiro Moreira de Araujo, Natalia Biondo Dias de
Advisor:	Figueiredo, Iene Christie
Co-advisor:	Pertel, Monica
Abstract:	Desde 2007, quando houve a promulgação da Lei 11.445, existe a obrigatoriedade da elaboração de um Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) pelos municípios que contemple os quatro pilares do saneamento. O Estado do Rio de Janeiro é muito deficiente no que se refere a saneamento básico e, a Baixada Fluminense, que possui no total treze municípios, é grande colaboradora para a poluição da Baía de Guanabara. O objetivo deste trabalho é avaliar criticamente os Planos Municipais de Saneamento Básico de dois municípios da Baixada Fluminense, São João de Meriti e Nova Iguaçu; aplicar o Roteiro de Avaliação de Planos Municipais de Saneamento Básico desenvolvido no presente trabalho de forma a avaliar todos os requisitos mínimos solicitados pela Política Federal de Saneamento Básico, bem como avaliar a qualidade do conteúdo neles presente; para a partir dos resultados, apontar os pontos fortes e fracos e fazer recomendações para que os mesmos se enquadrem em condições aceitáveis para implementação; e por fim propor sugestões para estudos futuros. Os planos estudados variaram em qualidade e abrangência e, embora possuam pontos positivos, nenhum cumpriu completamente com o conteúdo mínimo. O Plano de São João de Meriti apresentou média ponderada global 2,92, caracterizando-se como plano vermelho, enquanto o de Nova Iguaçu, que negligenciou dois pilares do saneamento, apresentou média 2,13, caracterizando-se também como plano vermelho, sendo necessária revisão imediata. A metodologia proposta neste trabalho possui a capacidade de avaliação estratégica e é uma boa ferramenta para avaliação de Planos.
Keywords:	Plano municipal de saneamento básico Rio de Janeiro Baixada Fluminense Saneamento
Subject CNPq:	CNPQ::ENGENHARIAS
Production unit:	Escola Politécnica
Publisher:	Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date:	Sep-2017
Publisher country:	Brasil
Language:	por
Right access:	Acesso Aberto
Appears in Collections:	Engenharia Ambiental

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