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Type: Trabalho de conclusão de especialização
Title: Política de gestão de riscos e sua aplicabilidade no Município de Niterói : um estudo de caso sobre o modelo das três linhas e o guia de identificação de riscos em licitações e contratos
Author(s)/Inventor(s): Clem, Gabriel Monteiro
Advisor: Carvalho, Cláudia Paiva
Abstract: Esta pesquisa busca discutir as tendências de modelos de gestão pública que estão em prática no município de Niterói e as regularidades para a correta aplicação dos temas ligados à área de gestão de riscos e integridade pública. A Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, conhecida como Nova Lei de Licitações e Contratações Públicas, institui marcos estruturantes para sua aplicação, que versam a respeito do planejamento e da prevenção nos processos licitatórios e contratuais, que necessitam de amadurecimento prático e assimilação teórica. Assim, tem-se a importância dos trabalhos dos órgãos centrais de controle interno e a coordenação/o engajamento das demais pastas da administração pública, como também dos agentes municipais em incorporar práticas preventivas ligadas à gestão de riscos e integridade.
Abstract: This research seeks to discuss the trends of public management models that are in practice in the municipality of Niterói and the regularities for the correct application of the topics related to risk management and public integrity. Federal Law No. 14,133, of April 1, 2021, known as the New Bidding and Contracting Law Public, establishes structuring frameworks for its application, which deal with the planning and prevention in bidding and contractual processes, which need of practical maturation and theoretical assimilation. Thus, the importance of work of Organs central bodies of internal control and the coordination/engagement of other portfolios of the public administration, as well as municipal agents in incorporate preventive practices related to risk and integrity management.
Keywords: Política de gestão de riscos
Compliance
Modelo das três linhas
Niterói (RJ)
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Program: Programa de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regional
Production unit: Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional
Publisher: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Issue Date: 31-Aug-2022
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
Appears in Collections:Gestão Pública

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