Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/19527
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorKraus, Lalita-
dc.contributor.authorCaldas, Bianca de Fátima Teixeira-
dc.date.accessioned2023-01-17T13:46:32Z-
dc.date.available2023-12-21T03:09:45Z-
dc.date.issued2022-09-01-
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/19527-
dc.description.abstractFaced with the need of social isolation in the context of the COVID-19 pandemic, this study analyses the use of internet resources by the Belo Horizonte (Minas Gerais, Brazil) Municipal Council of Urban Policy (COMPUR), to enable its activities in 2020 and 2021. For this purpose, the monthly minutes of meetings of that period were examined and an interview was conducted with a representative of the Municipal Department responsible for providing technical and administrative support to the Council. Created by the 1996 Master Plan (Law No. 7.165) and maintained by the 2019 Master Plan (Law No. 11.181), the Council – composed of members of the Executive, Legislative and organised civil society – has had its deliberative nature reinforced, consolidating its role in the promotion of a more democratic management of the city. Its operation over the last twenty-five years indicates that it is possible to maintain spaces for dialogue and dispute, even if they need to be adjusted, as they were recently, with the change of holding meetings by videoconference. Although measures need to be taken to ensure access to the technologies involved, the continuity of the Council’s work shows resilience in the national scenario of dismantling of participatory structures promoted by the federal government. By evaluating the issues discussed in these two years, this study confirms the hypothesis that COMPUR enhances social protagonism and encourages active citizenship in the urban agenda.en
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDemocracia participativapt_BR
dc.subjectAdministração públicapt_BR
dc.subjectConselho Municipal de Política Urbana de Belo Horizontept_BR
dc.subjectBelo Horizonte (MG)pt_BR
dc.titleGestão pública local: aprendizados acerca da atuação (online) do Conselho Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte em 2020 e 2021pt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de especializaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/3920596130895655pt_BR
dc.contributor.authorLatteshttp://lattes.cnpq.br/4602766414826628pt_BR
dc.contributor.referee1Santos Júnior, Orlando Alves dos-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/9002048584203951pt_BR
dc.description.resumoDiante da necessidade de isolamento social no contexto da pandemia causada pelo COVID-19, a pesquisa analisa a utilização de recursos disponíveis com internet pelo Conselho Municipal de Política Urbana de Belo Horizonte (COMPUR), para viabilizar suas atividades em 2020 e 2021. Para tanto, examinaram-se as atas mensais do período e realizou-se entrevista com representante da Secretaria Municipal que é responsável por dar suporte técnico e administrativo às funções do Conselho. Criado pelo Plano Diretor de 1996 (Lei nº 7.165) e recepcionado pelo de 2019 (Lei nº 11.181), a instância colegiada – composta por membros do Executivo, Legislativo e sociedade civil organizada – tem sua natureza deliberativa reforçada e vem se consolidando como esfera que impulsiona uma gestão mais democrática da cidade. A atuação ao longo desses vinte e cinco anos indica que é possível manter espaços de diálogo e de disputa, mesmo que precisem ser ajustados, como recentemente, com a mudança de realização dos encontros por videoconferência. Ainda que seja necessária a adoção de medidas para garantir acesso às tecnologias envolvidas, a continuidade dos trabalhos se mostra como resistência no cenário nacional de desmantelamento de estruturas participativas encampado pelo governo federal. Ao avaliar os assuntos discutidos nesses dois anos, comprova-se a hipótese de que o COMPUR potencializa o protagonismo social e incentiva a cidadania ativa na agenda urbana.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentInstituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regionalpt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Planejamento Urbano e Regionalpt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::PLANEJAMENTO URBANO E REGIONAL::SERVICOS URBANOS E REGIONAIS::ADMINISTRACAO MUNICIPAL E URBANApt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
Appears in Collections:Gestão Pública

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
BFTCaldas.pdf223.87 kBAdobe PDFView/Open


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.