Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/20030| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | Se a fertilidade da branca não é plena, a da preta nem é quase: uma reflexão interseccional sobre as contradições na regulamentação da esterilização cirúrgica no Brasil |
| Autor(es)/Inventor(es): | Cardozo, Mylla Cristina Henrique Bezerra |
| Tutor: | Almeida, Philippe Oliveira de |
| Resumen: | O presente trabalho tem como objetivo analisar a lei 9.263, de 1996, que dispõe sobre esterilização cirúrgica voluntária (vulgarmente conhecida como laqueadura e vasectomia) a partir de uma epistemologia interseccional, questionando as premissas de neutralidade do positivismo jurídico hegemônico, e entender seus impactos sociais, econômicos e culturais para diferentes indivíduos. Para isto, utilizamos largamente autoras adeptas dos Critical Legal Studies (ou Estudos Jurídicos Críticos) bem como expoentes do debate de gênero, raça e classe além de documentos públicos, normas jurídicas, pesquisas estatísticas e reportagens. A análise comporta as décadas anteriores a promulgação da presente lei a fim de elucidar as condições históricas que a precederam e, também, estabelece paralelos com suas consequências nos dias de hoje. Assim, concluímos, que existem dois pontos chave para a questão: o essencialismo e efetivação ambígua da norma. |
| Materia: | Essencialismo Interseccionalidade Laqueadura Esterilização Cirúrgica Voluntária Direito Essencialism Interseccionality Tubal Ligation Voluntary Sururgical Sterilization Law |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2022 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | CARDOZO, Mylla Cristina Henrique Bezerra. Se a fertilidade da branca não é plena, a da preta nem é quase: uma reflexão interseccional sobre as contradições na regulamentação da esterilização cirúrgica no Brasil. 2022. 82 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| MCHBCardozo.pdf | 532.58 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.