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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: Cláusulas de limitação de responsabilidade em contratos SAAS: uma análise da sua extensão e importância
Autor(es)/Inventor(es): Goldfarb, Manuela Mizrahi
Orientador: Pizoeiro, Carolina Araujo de Azevedo
Resumo: Empresas SaaS possuem especificidades que tornam esse setor tecnológico extremamente mais exposto a riscos se comparado a outros prestadores de serviço no mercado. Considerando essas especificidades, apresentarei o princípio balizador da execução de negócios jurídicos, a autonomia das partes para livremente contratar, analisando a sua reflexão prática: cláusulas de limitação de responsabilidade. Partindo de uma abordagem dos limites impostos ao instrumento das cláusulas de limitação de responsabilidade no Brasil, o presente trabalho busca analisar cláusulas de grandes players no mercado SaaS, avaliando a sua relevância para saúde financeira dos negócios firmados, dentro dos limites legais permitidos.
Palavras-chave: SAAS
Limitação de Responsabilidade
Interrupções
Indisponibilidades
Limitation of Liability
Outages
Unavailability
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO ADMINISTRATIVO
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2022
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: GOLDFARB, Manuela Mizrahi. Cláusulas de limitação de responsabilidade em contratos SAAS: uma análise da sua extensão e importância. 2022. 64 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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