Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/20309
| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Direito de imagem e direito de transmissão (arena): suas convergências e problemáticas |
| Autor(es)/Inventor(es): | Hana, Eduardo Vinicius de Holanda Maia Abou |
| Orientador: | Vargas, Angelo Luis de Souza |
| Resumo: | A presente monografia buscou analisar aspectos conceituais, natureza jurídica e revisão literária, do direito de arena e direito de imagem, a fim de melhor identificá-los em casos práticos trazidos durante o trabalho. Posteriormente, no que tange a imagem, o estudo buscou pesquisas jurisprudenciais, doutrinárias e legislativas para diferenciar o contrato especial de trabalho desportivo do contrato de imagem, além de casos empíricos sobre formas de explorar e usar a imagem e julgados sobre litígios existentes decorrentes do desvirtuamento no objeto do contrato de imagem. Ademais, para discorrer sobre a origem, especificidades e litígios no direito de arena, foi realizada uma cronologia legislativa com apontamentos na doutrina sobre o instituto, bem como uma vasta dissertação acerca do passado, presente e futuro dos direitos de transmissão. Ao final, houve a conclusão da necessidade de incluir mais titulares ao direito de arena, bem como um repasse mais justo sobre tal valor, além disso, um melhor uso e exploração mais efetiva da imagem, a fim de evitar os litígios decorrentes do desvirtuamento supracitado e por último, análise da origem e impactos da lei número 14.205 de 2021 e os seus possíveis desdobramentos. |
| Palavras-chave: | Contrato de imagem Direito de arena Imagem Direitos de transmissão Futebol Image contract Arena rights Image Broadcasting rights Football |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | HANA, Eduardo Vinicius de Holanda Maia Abou. Direito de imagem e direito de transmissão (arena): suas convergências e problemáticas. 2022. 78 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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