O patriarcalismo jurídico nas discussões doutrinárias sobre o tipo penal de estupro de vulnerável

Ribeiro, Lígia Nery Andrade

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20814

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Augusto, Cristiane Brandão	-
dc.contributor.author	Ribeiro, Lígia Nery Andrade	-
dc.date.accessioned	2023-06-15T15:35:01Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:00:30Z	-
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.citation	RIBEIRO, Lígia Nery Andrade. O patriarcalismo jurídico nas discussões doutrinárias sobre o tipo penal de estupro de vulnerável. 2022. 77 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20814	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Patriarcalismo Jurídico	pt_BR
dc.subject	Estupro de Vulnerável	pt_BR
dc.subject	Estereótipos de Gênero	pt_BR
dc.subject	Debates Doutrinários	pt_BR
dc.subject	Legal Patriarcalism	pt_BR
dc.subject	Rape of Vulnerable	pt_BR
dc.subject	Gender Estereotypes	pt_BR
dc.subject	Scholar Debates	pt_BR
dc.title	O patriarcalismo jurídico nas discussões doutrinárias sobre o tipo penal de estupro de vulnerável	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/4813894628448849	pt_BR
dc.description.resumo	O presente estudo possui como objetivo analisar, a partir de um panorama comparativo, quais foram as principais considerações realizadas pela doutrina a respeito do revogado estupro com violência presumida contra menores de 14 (catorze) anos e de que maneira se posicionaram a respeito da criação do tipo penal de estupro de vulnerável (art. 217-A, CP/1940, introduzido pela Lei 12.015/09). A principal finalidade é averiguar se, com a promulgação do art. 217-A, houve a reprodução de discursos inerentes ao fenômeno do patriarcalismo jurídico pela doutrina penalista brasileira. Para isso, será realizada uma contextualização a respeito dos estereótipos de gênero na sociedade ocidental; de que forma passaram a alicerçar (e serem alicerçados) pelo imaginário coletivo, e, ainda, de que maneira a legislação e a jurisprudência brasileira foram estruturadas nesse molde patriarcal. Em seguida, a partir da apresentação deste caldo cultural, haverá a comparação dos posicionamentos de quatro renomados autores penalistas brasileiros: Nucci, Bitencourt, Regis Prado e Rogério Greco. Os posicionamentos extraídos serão de seus manuais e/ou outras obras relacionadas ao ensino jurídico no Brasil, cujas edições corresponderão a dos anos de 2008 e 2004 (antes da referida reforma legislativa), 2010 (logo após a Lei 12.015/09) e de 2017 até os anos mais recentes. Esta análise será no sentido de compreender se houve mudança de posicionamento destes doutrinadores, em razão das condições de possibilidade de entendimento do funcionamento deste delito no tempo presente.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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