Revisão da legislação sobre o descarte de medicamentos no Brasil

Siqueira, Irma Gilcemar Siqueira Barreto de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/20959

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Martins, Samantha Monteiro	-
dc.contributor.author	Siqueira, Irma Gilcemar Siqueira Barreto de	-
dc.date.accessioned	2023-06-30T20:19:40Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:09:56Z	-
dc.date.issued	2014-12	-
dc.identifier.citation	SIQUEIRA, Irma Gilcemar Siqueira Barreto de. Revisão da legislação sobre o descarte de medicamentos no Brasil. 2014. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Farmácia) - Colegiado de Ensino de Graduação - Macaé, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Macaé, 2014.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/20959	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Uso de medicamentos	pt_BR
dc.subject	Resíduos de serviços de saúde	pt_BR
dc.subject	Legislação ambiental	pt_BR
dc.subject	Saúde pública	pt_BR
dc.subject	Drug utilization	pt_BR
dc.subject	Medical waste	pt_BR
dc.subject	Legislation, environmental	pt_BR
dc.subject	Public health	pt_BR
dc.title	Revisão da legislação sobre o descarte de medicamentos no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7971993553708579	pt_BR
dc.contributor.authorLattes	http://lattes.cnpq.br/9185822981848241	pt_BR
dc.contributor.advisorCo1	Todeschini, Vítor	-
dc.contributor.advisorCo1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7772590613565656	pt_BR
dc.description.resumo	A sociedade atual vem se preocupando cada vez mais com o destino que é dado aos resíduos sólidos, uma vez que seu gerenciamento inadequado pode gerar danos à saúde pública e ao meio ambiente. Como parte destes resíduos encontram-se os medicamentos, que quando gerados nos serviços de saúde, tem assegurado por lei seu gerenciamento e disposição final. O mesmo não ocorre com os medicamentos com prazo de validade expirado provenientes dos domicílios, pois não existe uma lei federal que determine seu correto manejo. Há, entretanto, algumas unidades federativas do Brasil, que possuem leis que determinam seu correto gerenciamento. Desta forma, o trabalho foi desenvolvido com o intuito de pesquisar as iniciativas que estão surgindo nos estados e em alguns municípios brasileiros envolvendo o manejo dos resíduos de medicamentos pela população. Objetiva-se, assim, apresentar o cenário atual do descarte de medicamentos no Brasil, bem como avaliar a legislação que versa sobre o seu descarte no âmbito dos serviços de saúde e domiciliar. Para tal, artigos científicos oriundos de fontes bibliográficas nacionais e internacionais foram utilizados na fundamentação teórica do trabalho e a pesquisa sobre a legislação foi feita em sítios eletrônicos governamentais. Os resultados indicam que, dos 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal, apenas 9 destes (33%) criaram leis específicas voltadas para o descarte correto de medicamentos de origem domiciliar, sendo que a política de logística reversa constitui o cerne central de tais iniciativas. Dentre os demais estados, alguns elaboraram apenas projetos de lei e outros ainda não desenvolveram iniciativas neste sentido. Cabe destacar que, em alguns estados, algumas iniciativas, geralmente vinculadas a iniciativa privada, têm contribuído para minimizar o descarte inadequado de medicamentos domiciliares. Um exemplo disto são os programas desenvolvidos por redes farmacêuticas em parceria com indústrias de medicamentos e universidades visando à implantação de postos de coletas destes resíduos. Através deste estudo foi possível observar que, no que tange à legislação sobre o descarte de medicamentos de origem domiciliar, há poucas leis tratando deste problema com tão grande potencial para causar danos à saúde pública e ao meio ambiente. Além disso, os projetos de lei tratando do tema permanecem por tempo prolongado tramitando nas assembleias legislativas. Tal fato deixa a impressão de descaso, uma vez que são necessárias medidas urgentes no sentido de criar políticas públicas que visem garantir a saúde pública e a preservação do meio ambiente. A inexistência de lei federal tratando desta classe de resíduos é um fator que tem contribuído de forma bastante negativa para que o descarte dos medicamentos de origem domiciliar continue ocorrendo de forma ambientalmente inadequada.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Instituto de Ciências Farmacêuticas	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS DA SAUDE::FARMACIA	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Farmácia

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