O Simples Nacional, pejotização entre profissionais de alta renda e mobilidade ocupacional no Brasil

Paula, Fernanda Silva de

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/21745

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Lima, Ana Carolina da Cruz	-
dc.contributor.author	Paula, Fernanda Silva de	-
dc.date.accessioned	2023-10-03T01:04:16Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:04Z	-
dc.date.issued	2022-08-04	-
dc.identifier.citation	PAULA, Fernanda Silva de. O Simples Nacional, pejotização entre profissionais de alta renda e mobilidade ocupacional no Brasil. 2022. 53 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Ciências Econômicas) - Instituto de Economia, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/21745	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Simples Nacional	pt_BR
dc.subject	Pejotização	pt_BR
dc.subject	Tributação	pt_BR
dc.title	O Simples Nacional, pejotização entre profissionais de alta renda e mobilidade ocupacional no Brasil	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0193687548913253	pt_BR
dc.contributor.referee1	Licha, Antonio Luis	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/2371383684105308	pt_BR
dc.contributor.referee2	Teixeira, Keuler Hissa	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/1732919330877406	pt_BR
dc.description.resumo	A literatura econômica brasileira aponta a disparidade entre os mecanismos de tributação da renda das pessoas físicas e das pessoas jurídicas como um elemento de estímulo à opção pela prestação de serviços, por pessoas físicas, por meio da constituição de uma pessoa jurídica unipessoal – a chamada pejotização. O Simples Nacional é um regime especial de tributação que determina não apenas a simplificação no recolhimento de tributos, mas também a redução da carga tributária incidente sobre os seus beneficiários. Desde a sua criação, o rol de beneficiários do programa tem sido ampliado sucessivamente por lei. A monografia analisa os efeitos de uma dessas alterações legislativas – a Lei Complementar no 147/2014, que possibilitou que as sociedades prestadoras de serviços típicos de profissões liberais optassem pelo regime do Simples Nacional – sobre a mobilidade ocupacional dos indivíduos. Para isso, são utilizados dados da PNADC, de 2014 a 2016, com vistas à observação da condição ocupacional dos indivíduos identificados na amostra num mesmo trimestre de anos consecutivos. Também são investigados os setores econômicos em que predominantemente se encontram os indivíduos que apresentaram a mobilidade ocupacional característica da pejotização. Os resultados encontrados indicam que: (i) a lei em questão não determinou a prevalência da migração da posição ocupacional “empregado com carteira assinada” rumo à posição “conta própria com CNPJ”, na amostra analisada; e (ii) os indivíduos que realizaram essa movimentação específica, no período analisado, não se encontravam primordialmente nos setores ligados às profissões liberais. Apresenta-se a possibilidade interpretativa de que os beneficiários da nova lei já atuassem por intermédio de uma pessoa jurídica antes mesmo da sua edição.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Instituto de Economia	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Ciências Econômicas

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