A assistência jurídica do Benefício de Prestação Continuada e o plantão social na Defensoria Pública da União do Rio de Janeiro

Souza, Tharcíla Vargas Labi

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22030

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, Mossicléia Mendes da	-
dc.contributor.author	Souza, Tharcíla Vargas Labi	-
dc.date.accessioned	2023-11-09T20:09:19Z	-
dc.date.available	2023-12-21T03:02:00Z	-
dc.date.issued	2022-03-09	-
dc.identifier.citation	SOUZA, Tharcíla Vargas Labi. A assistência jurídica do Benefício de Prestação Continuada e o plantão social na Defensoria Pública da União do Rio de Janeiro. 2022. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Serviço Social) - Escola de Serviço Social, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/22030	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Benefício de Prestação Continuada	pt_BR
dc.subject	Assistência social	pt_BR
dc.subject	Problemas sociais	pt_BR
dc.title	A assistência jurídica do Benefício de Prestação Continuada e o plantão social na Defensoria Pública da União do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.description.resumo	A assistência social no Brasil, ao longo dos anos, passou por mudanças consideráveis no que concerne à sua regulamentação com aporte legislativo e normativo, que consolidou importantes mecanismos de atendimento às necessidades da população mais empobrecida. O Benefício de Prestação Continuada (BPC) se constituiu como um dos principais benefícios socioassistenciais do País. No entanto, desde seu reconhecimento legal, com a Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), em 1993, passou por sucessivas mudanças. Seu acesso tem sido cada vez mais dificultado em função da intensificação do ajuste fiscal que impõe, sobre os direitos sociais, regras cada vez mais endurecidas de acesso. A judicialização de benefícios garantidos em lei se torna cada vez mais latente nesse contexto de radicalização do neoliberalismo. Neste sentido, este Trabalho de Conclusão de Curso visa analisar o aumento da demanda para acessar o BPC, via método jurídico na Defensoria Pública da União, a partir da experiência do Projeto Plantão Social da DPU do Rio de Janeiro. Tal intenção se fundamenta no debate mais amplo em torno dos processos de precarização e contrarreformas da previdência social e no contexto de aprofundamento do neoliberalismo no país. Trata-se de um estudo de natureza exploratória, de cunho quali-quantitativo. Adotamos a pesquisa bibliográfica, documental (em fontes primárias e secundárias), observação participante e sistematização da experiência de estágio realizado.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Escola de Serviço Social	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::SERVICO SOCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Serviço Social

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