Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/22374| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O Poder Legislativo Federal no combate à pedofilia |
| Autor(es)/Inventor(es): | Paz, Raquel Santana |
| Orientador: | Figueira, Luiz Eduardo de Vasconcellos |
| Resumo: | O Poder Legislativo tem importante competência para combater a prática de crimes relacionados à pedofilia. A atual legislação vigente não mostra-se suficiente para prevenir e punir a prática destes crimes. Nesse contexto, o presente trabalho monográfico visa traçar um panorama geral da legislação existente acerca da pedofilia, bem como dos Projetos de Lei apresentados após o fim da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia. Por conseguinte, realizou-se um levantamento bibliográfico acerca da conceituação da pedofilia e da infância, bem como avaliou o trabalho realizado pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia e seus resultados. Por fim, analisou determinados Projetos de Lei em tramite através de pesquisa no sítio da Câmara Legislativa. Por meio destas pesquisas, intenta-se analisar como o Poder Legislativo Federal utiliza-se da sua competência para combater as condutas relativas à pedofilia. |
| Palavras-chave: | Direito Penal Infância Legislação existente Pedofilia Projetos de Leis Bills Childhood Criminal Law Pedophilia The existing Laws |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2022 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | PAZ, Raquel Santana. O Poder Legislativo Federal no combate à pedofilia. 2022. 63 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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