Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22523
Type: Trabalho publicado em evento
Title: Efeitos do ICMS ecológico na gestão ambiental do estado de Pernambuco
Other Titles: Effects of the ecological ICMS on environmental management in the state of Pernambuco
Author(s)/Inventor(s): Dutra, Ricardo Duarte
Young, Carlos Eduardo Frickmann
Abstract: Este artigo apresenta um panorama do ICMS Ecológico de Pernambuco (ICMS-E/PE) e seus efeitos na gestão ambiental dos municípios. O ICMS Ecológico (ICMS-E) é um instrumento econômico para estimular ações de conservação ambiental municipal ao orientar parte dos repasses do ICMS arrecadado pelos estados às prefeituras segundo critérios de sustentabilidade. O presente artigo aborda o ICMS-E/PE e avalia sua capacidade de induzir melhores práticas ambientais na gestão municipal nos critérios de criação e qualidade de Unidades de Conservação (UC) e de Unidades de Tratamento de Resíduos (UTRs). Para tanto, foram realizados revisão bibliográfica, levantamento documental e análises quantitativas sobre as regras e os valores dos repasses do ICMS-E/PE, considerando todos os municípios de Pernambuco no período 2003-2022. A análise legislativa produziu uma síntese dos marcos regulamentares, indicando o aperfeiçoamento dos parâmetros do ICMS-E/PE, mas também algumas inconsistências em sua implementação. Os resultados do trabalho indicam que o ICMS-E/PE tem impactos positivos na gestão ambiental dos municípios do estado, porém existe espaço para seu aprimoramento.
Abstract: This article presents an overview of Pernambuco's Ecological ICMS (ICMS-E/PE) and its effects on the environmental management of municipalities. The Ecological ICMS (ICMSE) is an economic instrument for stimulating municipal environmental conservation actions by directing part of the ICMS collected by the states to municipalities according to sustainability criteria. This article discusses the ICMS-E/PE and assess its ability to induce better environmental practices in municipal management in the creation and quality of Conservation Units (UCs) and Waste Treatment Units (UTRs). To this end, a literature review, documentary survey and quantitative analysis were carried out on the rules and values of the ICMS-E/PE transfers, considering all the municipalities in Pernambuco for the 2003-2022 period. The legislative analysis produced a synthesis of the regulatory frameworks, indicating that the ICMS-E/PE parameters have improved, but there remains some inconsistencies in their implementation. The results show that the ICMS-E/PE positively impacts environmental management in the state's municipalities, but there is room for improvement.
Keywords: ICMS Ecológico
Gestão ambiental municipal
Unidades de conservação
Tratamento de resíduos
Pernambuco
Ecological ICMS
Environmental policy
Municipal environmental policy
Protected areas
Waste managament
Subject CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIAS AGRARIA E DOS RECURSOS NATURAIS::ECONOMIA DOS RECURSOS NATURAIS
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIA MONETARIA E FISCAL::FINANCAS PUBLICAS INTERNAS
Production unit: Instituto de Economia
Publisher: Sociedade Brasileira de Economia Ecológica
In: Encontro Nacional da Sociedade Brasileira de Economia Ecológica
Issue: 15
Issue Date: Nov-2023
Publisher country: Brasil
Language: por
Right access: Acesso Aberto
ISBN: 9786599385193
Citation: DUTRA, Ricardo Duarte; YOUNG, Carlos Eduardo Frickmann. Efeitos do ICMS ecológico na gestão ambiental do estado de Pernambuco. In: ENCONTRO NACIONAL DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE ECONOMIA ECOLÓGICA, 15, 2023, Santarém. Anais [...] . Santarém: Ecoeco, 2023.
Appears in Collections:Ciências Sociais Aplicadas

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