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http://hdl.handle.net/11422/22524
Type: | Resumo publicado em evento |
Title: | O desenho da política de ICMS Ecológico no Brasil: lições aprendidas a partir de seus resultados |
Other Titles: | The design of the Ecological ICMS policy in Brazil: lessons learned from its results |
Author(s)/Inventor(s): | Castro, Biancca Scarpeline de Young, Carlos Eduardo Frickmann |
Abstract: | O objetivo deste trabalho é analisar o desenho da política do ICMS-E nos estados brasileiros, buscando apontar suas similaridades e os efeitos observados a partir de sua implementação. Com a análise espera-se apontar quais particularidades potencializam os resultados da implementação do ICMS-E no país. Para tal, o artigo é construído a partir do método comparativo e conta com revisão bibliográfica sobre ICMS Ecológico, analise dessas legislações nos estados brasileiros e consultas aos sítios eletrônicos de suas Secretarias Estaduais de Meio Ambiente e Fazenda. Esta pesquisa defende que a qualidade do desenho é uma variável relevante para o melhor desempenho da política de ICMS-E e identifica as lições aprendidas pelos estados, que podem contribuir para aperfeiçoar as legislações vigentes: deve-se ter clareza nos objetivos da política, critérios sobre os quais os municípios tenham capacidade de atuação e os estados capacidade de avaliar, conselhos de acompanhamento do ICMS-E e percentual de repasse da cota parte do ICMS Ecológico que estimule ações municipais de preservação. |
Abstract: | The aim of this paper is to analyze the design of the ICMS-E policy in the Brazilian states, seeking to point out its similarities and the effects observed from its implementation. The analysis is expected to point out which particularities enhance the results of ICMS-E implementation in the country. To this end, the article is based on the comparative method and relies on a literature review on Ecological ICMS, an analysis of the legislation in the Brazilian states and consultations on the websites of their State Secretariats for the Environment and Finance. This research argues that the quality of the design is a relevant variable for the best performance of the ICMS-E policy and identifies the lessons learned by the states, which can contribute to improving the legislation in force: the objectives of the policy must be clear, criteria on which the municipalities have the capacity to act and the states have the capacity to evaluate, councils to monitor the ICMS-E and a percentage of the Ecological ICMS quota that encourages municipal preservation actions. |
Keywords: | ICMS Ecológico Políticas públicas Ecological ICMS Public policies |
Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO::ADMINISTRACAO PUBLICA::POLITICA E PLANEJAMENTO GOVERNAMENTAIS CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA::ECONOMIAS AGRARIA E DOS RECURSOS NATURAIS::ECONOMIA DOS RECURSOS NATURAIS CNPQ::CIENCIAS AGRARIAS::RECURSOS FLORESTAIS E ENGENHARIA FLORESTAL::CONSERVACAO DA NATUREZA |
Production unit: | Instituto de Economia |
Publisher: | Associação nacional de ensino, pesquisa e extensão do campo de públicas |
In: | Encontro nacional de ensino e pesquisa do campo de públicas |
Issue: | 5 |
Issue Date: | Sep-2023 |
Publisher country: | Brasil |
Language: | por |
Right access: | Acesso Aberto |
Citation: | CASTRO, Biancca Scarpeline de; YOUNG, Carlos Eduardo Frickmann. O desenho da política de ICMS Ecológico no Brasil: lições aprendidas a partir de seus resultados. In: ENCONTRO NACIONAL DE ENSINO E PESQUISA DO CAMPO DE PðBLICAS, 5., 2023, Belo Horizonte. Anais [...]. Belo Horizonte: ANEPECP, 2023. |
Appears in Collections: | Ciências Sociais Aplicadas |
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