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http://hdl.handle.net/11422/22784| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Caducidade do registro de marca: conceituação e análise sobre os requisitos |
| Author(s)/Inventor(s): | Horta, Luís Arthur Barros |
| Advisor: | Cesário, Kone Prieto Furtunato |
| Abstract: | O instituto da caducidade de registro de marca surge como meio de garantir que se observe a destinação efetiva da marca suficiente a garantir tanto os direitos inerentes da propriedade industrial quanto à percepção do consumidor em relação sua origem de procedência. Buscando tanto uma apresentação sistemática quanto uma análise crítica, o presente trabalho organiza o posicionamento doutrinário, jurisprudencial e legal como oferece análise quanto à construção jurídica sobre seus efeitos. Assim, preocupa-se em apresentar os conceitos, procedimentos e aplicações bem como crítica à análise meramente privada sobre a caducidade, demonstrando seu interesse público, sob a forma de proteção ao direito de procedência e ao ato administrativo inválido em relação à caducidade do registro marcário. |
| Keywords: | Propriedade intelectual Propriedade industrial Extinção de registro de marca Extinção de registro marcário Caducidade Caducidade de registro Intellectual property Industrial property Extinction of trademark registration Non-use cancelation |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | HORTA, Luís Arthur Barros. Caducidade do registro de marca: conceituação e análise sobre os requisitos. 2023. 42 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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