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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: O direito digital e a punibilidade dos crimes cibernéticos no ordenamento jurídico brasileiro
Autor(es)/Inventor(es): Salles, Gabriel Felipe Ribeiro Henderson
Orientador: Costa, Cezar Augusto Rodrigues
Resumo: O presente trabalho reflete acerca da aplicação dos dispositivos penais aos crimes cibernéticos no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro, bem como analisa o surgimento de novos institutos penalizadores mais específicos, com intuito de punir e coibir tais práticas. A análise será realizada a partir do surgimento da ideia de Direito Virtual e da definição de crimes cibernéticos, perpassando pelo conceito e pelos aspectos históricos desses delitos, os quais são decorrentes da acelerada globalização e das grandes inovações tecnológicas do século. São investigados diversos crimes que são comuns no ciberespaço, como a pornografia infantil e divulgação de material pornográfico, o estelionato e outros tipos de fraude, a invasão de privacidade (incluindo o phishing), os crimes contra a honra, entre outros. Além disso, busca analisar os movimentos legislativos para criação de normas mais específicas e eficazes no que tange à repressão dos crimes cibernéticos no Brasil, assim como observar as principais dificuldades enfrentadas pelos legisladores e aplicadores do direito nesse processo. O principal objetivo do estudo é identificar quais os mecanismos de punição aos crimes cibernéticos existentes, gerais ou específicos, bem como avaliar sua eficácia perante o crescimento da internet e intensificação das relações virtuais.
Palavras-chave: Crimes cibernéticos
Internet
Direito Penal
Brasil
Direito virtual
Tecnologia
Punishment
Cybercrimes
Criminal Law
Brazil
Virtual law
Technology.
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2022
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: SALLES, Gabriel Felipe Ribeiro Henderson. O direito digital e a punibilidade dos crimes cibernéticos no ordenamento jurídico brasileiro. 2022. 72 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2022.
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