1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/22864
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dc.contributor.advisorCorrêa, Cláudia Franco-
dc.contributor.authorTrindade, André Felipe do Nascimento-
dc.date.accessioned2024-05-22T16:56:33Z-
dc.date.available2024-05-24T03:00:23Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationTRINDADE, André Felipe do Nascimento. Pandemia da Covid 19 e seus impactos nas ações de revisão judicial no âmbito dos contratos de shopping center no Estado do Rio de Janeiro. 2023. 81 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/22864-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectShopping Centerpt_BR
dc.subjectPandemia Covid-19pt_BR
dc.subjectTeoria da Imprevisãopt_BR
dc.subjectRevisão Judicialpt_BR
dc.subjectRevisão Contratualpt_BR
dc.subjectCovid-19pt_BR
dc.subjectUnpredictability Theorypt_BR
dc.subjectJudicial Reviewpt_BR
dc.subjectContractual Reviewpt_BR
dc.titlePandemia da Covid 19 e seus impactos nas ações de revisão judicial no âmbito dos contratos de shopping center no Estado do Rio de Janeiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6184818136194219pt_BR
dc.description.resumoA pandemia de COVID-19, causada pelo vírus SARS-CoV-2, ocasionou imensos impactos econômicos, reverberando substanciais perdas financeiras no setor de shopping center. Com o fechamento destes centros comerciais, houve comprometimento no adimplemento das obrigações locatícias pelos locatários. Os contratos celebrados entre os donos do shopping center, vão além da locação do uso e gozo, por apresentarem características necessárias para o sucesso do modelo de negócio. Com o advento da pandemia, os lojistas, vivenciaram inúmeras dificuldades no adimplemento do aluguel e das demais obrigações, ensejando, em pedidos de revisão contratual . Com o não atendimento do pleito e sem encontrar soluções financeiras para o imbróglio, restou aos lojistas de shopping buscar a jurisdição do Estado. Sendo assim, o presente trabalho tem o objetivo de analisar acórdãos do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acerca dos processos de revisão dos contratos de locação de espaço em shopping center em decorrência da pandemia, bem como analisar seus reflexos na incidência dominante ou não do princípio da obrigatoriedade versus teoria da imprevisão e o princípio do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, trazendo como resultado esperado a percepção de uma forma diferenciada de analise das teorias revisionais o que, consequentemente, refletirá contribuição efetiva para a esfera jurídica e judicial sobre o tema. Indaga-se, ainda, se há uma resolução equânime, dentro dos parâmetros da justiça contratual. Utiliza-se, para tanto, o método dedutivo e o procedimento técnico de revisão bibliográfica e de decisões judiciais do TJRJ.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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