Pantheon Repositorio Institucional
Recopila, preserva y difundi la producción académica digital en todas las áreas del conocimiento.
Comprende los activos del repositorio, además de tesis y disertaciones en la UFRJ, artículos científicos, libros electrónicos, capítulos de libros y trabajos presentados en eventos para los profesores, investigadores, personal administrativo y estudiantes de maestría y doctorado.
Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/23055| Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título : | O retrato da desigualdade de gênero no cárcere e a ineficiência da lei de execução penal brasileira |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Adrielle Moraes da |
| Tutor: | Hora, Nilo César Martins Pompílio da |
| Resumen: | O presente trabalho é pautado nas contradições observadas entre as normas que regulamentam o cárcere feminino e a realidade brasileira. Nessa função, busca-se traçar uma análise ampla das questões pertinentes à mulher criminosa e os aspectos jurídicos, biológicos, sociais e culturais englobados nesta figura quando adentra o sistema prisional. São, portanto, observadas as origens da pena e da criminologia, contrapostas com a chegada da população feminina aos estabelecimentos prisionais e os desdobramentos legislativos decorrentes desse evento. Com enfoque na Lei de Execução Penal brasileira, em um esforço qualitativo de pesquisa bibliográfica e normativa, são trazidas as demandas femininas dentro das prisões. Somados a esse ponto principal, o trabalho analisa as condições das mulheres presas, por meio de dados, de forma a indicar a desigualdade de gênero vislumbrada entre condenados brasileiros e a consequente dupla penalização à parcela feminina. Outrossim, são propostas alternativas ao encarceramento feminino e à garantia de isonomia no sistema de execução penal pátrio a partir da conclusão acerca da insuficiência das leis propostas até o presente momento na promoção dos direitos das mulheres encarceradas. |
| Materia: | Cárcere Feminino Execução Desigualdade de Gênero Criminologia e direito penal Female Prison Execution Gender Inequality Criminology and Criminal Law |
| Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Fecha de publicación: | 2023 |
| País de edición : | Brasil |
| Idioma de publicación: | por |
| Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
| Citación : | SILVA, Adrielle Moraes da. O retrato da desigualdade de gênero no cárcere e a ineficiência da lei de execução penal brasileira. 2023. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
| Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| AMSilva-min.pdf | 468.15 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.