Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
http://hdl.handle.net/11422/23847
Especie: | Trabalho de conclusão de graduação |
Título : | Vigência e a validade dos direitos de liberdade no Brasil em face da obrigatoriedade vacinal durante a pandemia do novo coronavírus |
Autor(es)/Inventor(es): | Costa, Inácio Lyra da |
Tutor: | Bonizzato, Luigi |
Resumen: | Os direitos de liberdade são fundamentais no contexto brasileiro, garantindo autonomia e escolhas individuais. A pandemia de COVID-19 trouxe à tona o debate sobre a obrigatoriedade vacinal. Embora a vacinação seja essencial para a saúde pública, sua obrigatoriedade pode afetar os direitos individuais. As discussões jurídicas envolvem questões complexas relacionadas aos direitos fundamentais, como a autonomia e a integridade física. As perspectivas variam, com alguns defendendo a obrigatoriedade para proteger a saúde coletiva, enquanto outros argumentam que isso interfere na liberdade de escolha do indivíduo. É importante buscar soluções que equilibrem a obrigatoriedade vacinal com a preservação dos direitos de liberdade, levando em consideração princípios éticos, legais e sociais. |
Materia: | Direitos de Liberdade Obrigatoriedade Vacinal Saúde Pública Direitos Individuais COVID-19 Freedom Rights Vaccination Obligation Public Health Individual Rights |
Materia CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
Unidade de producción: | Faculdade Nacional de Direito |
Editor: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
Fecha de publicación: | 2023 |
País de edición : | Brasil |
Idioma de publicación: | por |
Tipo de acceso : | Acesso Aberto |
Citación : | COSTA, Inácio Lyra da. Vigência e a validade dos direitos de liberdade no Brasil em face da obrigatoriedade vacinal durante a pandemia do novo Coronavírus. 2023. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
Aparece en las colecciones: | Direito |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
ILCosta-min.pdf | 312.44 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Los ítems de DSpace están protegidos por copyright, con todos los derechos reservados, a menos que se indique lo contrario.