Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/23847| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Vigência e a validade dos direitos de liberdade no Brasil em face da obrigatoriedade vacinal durante a pandemia do novo coronavírus |
| Autor(es)/Inventor(es): | Costa, Inácio Lyra da |
| Orientador: | Bonizzato, Luigi |
| Resumo: | Os direitos de liberdade são fundamentais no contexto brasileiro, garantindo autonomia e escolhas individuais. A pandemia de COVID-19 trouxe à tona o debate sobre a obrigatoriedade vacinal. Embora a vacinação seja essencial para a saúde pública, sua obrigatoriedade pode afetar os direitos individuais. As discussões jurídicas envolvem questões complexas relacionadas aos direitos fundamentais, como a autonomia e a integridade física. As perspectivas variam, com alguns defendendo a obrigatoriedade para proteger a saúde coletiva, enquanto outros argumentam que isso interfere na liberdade de escolha do indivíduo. É importante buscar soluções que equilibrem a obrigatoriedade vacinal com a preservação dos direitos de liberdade, levando em consideração princípios éticos, legais e sociais. |
| Palavras-chave: | Direitos de Liberdade Obrigatoriedade Vacinal Saúde Pública Direitos Individuais COVID-19 Freedom Rights Vaccination Obligation Public Health Individual Rights |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | COSTA, Inácio Lyra da. Vigência e a validade dos direitos de liberdade no Brasil em face da obrigatoriedade vacinal durante a pandemia do novo Coronavírus. 2023. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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