Vigência e a validade dos direitos de liberdade no Brasil em face da obrigatoriedade vacinal durante a pandemia do novo coronavírus

Costa, Inácio Lyra da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/23847

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Bonizzato, Luigi	-
dc.contributor.author	Costa, Inácio Lyra da	-
dc.date.accessioned	2024-10-02T19:40:33Z	-
dc.date.available	2024-10-04T03:00:15Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	COSTA, Inácio Lyra da. Vigência e a validade dos direitos de liberdade no Brasil em face da obrigatoriedade vacinal durante a pandemia do novo Coronavírus. 2023. 59 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/23847	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direitos de Liberdade	pt_BR
dc.subject	Obrigatoriedade Vacinal	pt_BR
dc.subject	Saúde Pública	pt_BR
dc.subject	Direitos Individuais	pt_BR
dc.subject	COVID-19	pt_BR
dc.subject	Freedom Rights	pt_BR
dc.subject	Vaccination Obligation	pt_BR
dc.subject	Public Health	pt_BR
dc.subject	Individual Rights	pt_BR
dc.title	Vigência e a validade dos direitos de liberdade no Brasil em face da obrigatoriedade vacinal durante a pandemia do novo coronavírus	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8169452504332343	pt_BR
dc.description.resumo	Os direitos de liberdade são fundamentais no contexto brasileiro, garantindo autonomia e escolhas individuais. A pandemia de COVID-19 trouxe à tona o debate sobre a obrigatoriedade vacinal. Embora a vacinação seja essencial para a saúde pública, sua obrigatoriedade pode afetar os direitos individuais. As discussões jurídicas envolvem questões complexas relacionadas aos direitos fundamentais, como a autonomia e a integridade física. As perspectivas variam, com alguns defendendo a obrigatoriedade para proteger a saúde coletiva, enquanto outros argumentam que isso interfere na liberdade de escolha do indivíduo. É importante buscar soluções que equilibrem a obrigatoriedade vacinal com a preservação dos direitos de liberdade, levando em consideração princípios éticos, legais e sociais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
ILCosta-min.pdf		312.44 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository