Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/23848| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | O direito à moradia e a ponderação de garantias fundamentais: um estudo de caso da ADPF nº 828 |
| Autor(es)/Inventor(es): | Frolick, Isabella Maia de Almeida |
| Orientador: | Figueira, Luiz Eduardo de Vasconcellos |
| Resumo: | O presente trabalho se propõe a efetuar uma análise da ADPF nº 828 à luz do conflito entre direitos fundamentais à propriedade e à moradia. Argumentando que tais direitos têm sua origem em diferentes paradigmas e momentos históricos, a partir da análise da ADPF 828, de seus atores, fundamentos jurídicos e desencadeamentos, se promove uma discussão na qual tal conflito lança luz à noção de “função social da propriedade” e à sua efetivação no contexto brasileiro, uma vez assimilada pelo ordenamento jurídico brasileiro a partir da CRFB de 1988. |
| Palavras-chave: | Direito à Moradia Direito à Propriedade Privada Função Social da Propriedade Right to Housing Right to Private Property Social Function of Property |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | FROLICK, Isabella Maia de Almeida. O direito à moradia e a ponderação de garantias fundamentais: um estudo de caso da ADPF nº 828. 2023. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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