O direito à moradia e a ponderação de garantias fundamentais: um estudo de caso da ADPF nº 828

Frolick, Isabella Maia de Almeida

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/23848

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Figueira, Luiz Eduardo de Vasconcellos	-
dc.contributor.author	Frolick, Isabella Maia de Almeida	-
dc.date.accessioned	2024-10-02T20:11:28Z	-
dc.date.available	2024-10-04T03:00:15Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	FROLICK, Isabella Maia de Almeida. O direito à moradia e a ponderação de garantias fundamentais: um estudo de caso da ADPF nº 828. 2023. 50 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/23848	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito à Moradia	pt_BR
dc.subject	Direito à Propriedade Privada	pt_BR
dc.subject	Função Social da Propriedade	pt_BR
dc.subject	Right to Housing	pt_BR
dc.subject	Right to Private Property	pt_BR
dc.subject	Social Function of Property	pt_BR
dc.title	O direito à moradia e a ponderação de garantias fundamentais: um estudo de caso da ADPF nº 828	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/0647481091147730	pt_BR
dc.contributor.referee1	Pinto, Erika Alcantara	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/7298289853895649	pt_BR
dc.contributor.referee2	Almeida, Tamiris Gonçalves	-
dc.contributor.referee2Lattes	http://lattes.cnpq.br/7023797410275226	pt_BR
dc.description.resumo	O presente trabalho se propõe a efetuar uma análise da ADPF nº 828 à luz do conflito entre direitos fundamentais à propriedade e à moradia. Argumentando que tais direitos têm sua origem em diferentes paradigmas e momentos históricos, a partir da análise da ADPF 828, de seus atores, fundamentos jurídicos e desencadeamentos, se promove uma discussão na qual tal conflito lança luz à noção de “função social da propriedade” e à sua efetivação no contexto brasileiro, uma vez assimilada pelo ordenamento jurídico brasileiro a partir da CRFB de 1988.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
IMAFrolick-min.pdf		386.53 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository