Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/11422/23911
Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Crime de abandono e maus-tratos de animais não humanos no Brasil: cenário atual e desafios
Autor(es)/Inventor(es): Viterbo, Daniele Pereira
Tutor: Barbosa-Fohrmann, Ana Paula
Tutor : Aubert, Anna Caramuru Pessoa
Resumen: O presente estudo possui, como objetivo, analisar a importância crescente da discussão sobre os direitos dos animais não humanos, com ênfase no crime de abandono e maus-tratos a animais não humanos no Brasil. De início, promover-se-á uma análise breve da ótica dos filósofos Tom Regan e Christine Korsgaard sobre ética animal, destacando-se teorias importantes que contextualizam esse debate. A seguir, analisar-se-á o crime de maus-tratos aos animais não humanos, abordando-se conceitos importantes de cunho filosófico que se relacionam com essa temática. Por fim, por meio da análise de casos, investigar-se-á a jurisprudência brasileira que revela a aplicação das leis de proteção animal no Brasil, examinando os aspectos legais e divergências da aplicação de normas e princípios. Ao final, pretende-se demonstrar que os animais merecem ser tratados como detentores de direitos, independentemente de seu valor utilitário para os seres humanos, estimulando uma reflexão crítica sobre as atitudes e conscientização social em relação aos animais não humanos no país. Adotar-se-á uma abordagem interdisciplinar, combinando filosofia e direito, para contribuir para uma convivência mais justa e compassiva entre todas as espécies.
Materia: Direitos dos Animais
Abandono de Animal
Maus-Tratos a Animais
Tom Regan
Christine Korsgaard
Ética Animal
Proteção animal
Animal Rights
Animal Abandonment
Animal Mistreatment
Animal Ethics
Animal Protection
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2023
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : VITERBO, Daniele Pereira. Crime de abandono e maus-tratos de animais não humanos no Brasil: cenário atual e desafios. 2023. 68 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.
Aparece en las colecciones: Direito

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