Os dilemas e capacidades do sistema de justiça no enfrentamento ao tráfico internacional de pessoas no Estado do Rio de Janeiro

Silva, Evelyn de Menezes

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/23972

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Silva, André Vaz Porto	-
dc.contributor.author	Silva, Evelyn de Menezes	-
dc.date.accessioned	2024-10-14T12:56:47Z	-
dc.date.available	2024-10-16T03:00:12Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	SILVA, Evelyn de Menezes. Os dilemas e capacidades do sistema de justiça no enfrentamento ao tráfico internacional de pessoas no Estado do Rio de Janeiro. 2023. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/23972	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Tráfico Internacional de Pessoas	pt_BR
dc.subject	Lei 13.344/2016	pt_BR
dc.subject	Crime	pt_BR
dc.subject	International Trafficking in Persons	pt_BR
dc.subject	Law 13.344/2016	pt_BR
dc.title	Os dilemas e capacidades do sistema de justiça no enfrentamento ao tráfico internacional de pessoas no Estado do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3378802499109993	pt_BR
dc.contributor.referee1	Costa, Fernanda Cavalcanti	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/4339677607051109	pt_BR
dc.description.resumo	O objetivo deste artigo é avaliar como o Brasil aborda a questão do tráfico internacional de pessoas, realizando a coleta de dados para ilustrar a prevalência desse crime na sociedade brasileira, mais especificamente no contexto do Rio de Janeiro. O foco do estudo é realizar considerações sobre a realidade do Estado brasileiro, seus arranjos institucionais e políticas, bem como considerar a mais recente Lei 13.344/2016, envolvendo um exame detalhado de seus principais aspectos e questionamentos sobre sua eficácia no combate a este crime. A metodologia da pesquisa utilizou fontes primárias e secundárias, resultando em uma análise qualitativa e quantitativa. Portanto, a análise referente ao Rio de Janeiro possibilitou inferir que a jurisprudência a respeito da lei indicada ainda será formada em segunda instância. Assim, a otimização do funcionamento dos processos judiciais é necessária e o atual arcabouço jurídico brasileiro não está efetivamente equipado para combater a gravidade do tráfico de pessoas.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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