Os efeitos sucessórios da inseminação artificial homóloga post mortem

Moraes, Gisele Alves Candiá

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/23979

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Seta, Cristina Gomes Campos de	-
dc.contributor.author	Moraes, Gisele Alves Candiá	-
dc.date.accessioned	2024-10-14T13:08:21Z	-
dc.date.available	2024-10-16T03:00:12Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	MORAES, Gisele Alves Candiá. Os efeitos sucessórios da inseminação artificial homóloga post mortem. 2023. 38 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/23979	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Inseminação Artificial Homóloga	pt_BR
dc.subject	Partilha de Bens	pt_BR
dc.subject	Post Mortem	pt_BR
dc.subject	Homologous Artificial Insemination	pt_BR
dc.subject	Sharing of Assets	pt_BR
dc.title	Os efeitos sucessórios da inseminação artificial homóloga post mortem	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/7677200018957982	pt_BR
dc.contributor.referee1	Hora, Lorenzo Martins Pompilio da	-
dc.contributor.referee1Lattes	http://lattes.cnpq.br/9701096886953979	pt_BR
dc.description.resumo	O Brasil realiza, há alguns anos, procedimentos relacionados à reprodução assistida, admitindo a possibilidade de armazenamento de material genético e o seu uso, inclusive, após a morte de um dos genitores. Todavia, embora as inovações na medicina representem um grande avanço para a humanidade, elas repercutem diretamente em questões jurídicas. Nesse cenário, o Código Civil de 2002 trouxe assegurado, em seu artigo 1597, a presunção de paternidade aos filhos concebidos post mortem, entretanto, o artigo 1798 do referido código, considera que só os filhos já concebidos ou nascidos no momento da abertura da sucessão são legitimados a suceder. Diante dessa lacuna legislativa, que desconsidera os direitos sucessórios dos filhos advindos da inseminação post mortem, o presente trabalho busca analisar as distintas posições acerca do tema. Para isso, nos debruçaremos na releitura de princípios constitucionais e na análise de diferentes correntes doutrinárias. Ainda nessa perspectiva, tem-se como objetivo destacar a necessidade de regulamentação legal acerca da temática, a fim de sanar os problemas causados pela insegurança jurídica.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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