Inconstitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial

Silva, Gabriel Gonçalves Rangel da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/23985

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Rodrigues, Gabriel Ferreira	-
dc.contributor.author	Silva, Gabriel Gonçalves Rangel da	-
dc.date.accessioned	2024-10-14T13:13:09Z	-
dc.date.available	2024-10-16T03:00:12Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	SILVA, Gabriel Gonçalves Rangel da. Inconstitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial. 2023. 47 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/23985	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Inconstitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Tarifação do Dano	pt_BR
dc.subject	Art. 223-G	pt_BR
dc.subject	Princípio da Isonomia e da Dignidade da Pessoa Humana	pt_BR
dc.subject	Reforma Trabalhista	pt_BR
dc.subject	Unconstitutionality	pt_BR
dc.subject	Damage Pricing	pt_BR
dc.subject	Principle of Isonomy and Human Dignity	pt_BR
dc.subject	Labor Reform	pt_BR
dc.title	Inconstitucionalidade da tarifação do dano extrapatrimonial	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/3324725271363446	pt_BR
dc.description.resumo	Consubstancia-se a pesquisa da análise acerca das inovações advindas da reforma trabalhista, Lei 13.467/2017, sobretudo referentes ao art. 223 da CLT, que introduzem ao ordenamento jurídico sistema de tarifação do dano extrapatrimonial oriundo da relação de trabalho, em face do estudo da compatibilidade e conformidade dos princípios constitucionais. Nesse sentido, incide o tema em expor a correlação entre a inconstitucionalidade na fixação de valores referentes a reparação do dano moral, destacando-se a forma de cálculo, pautada na utilização do salário do trabalhador na formulação do montante, e, a contradição da própria natureza constitutiva do conceito de dano moral, referente a proporcionalidade, em especial à luz da violação da isonomia constitucional e da dignidade da pessoa humana. Desse modo, incide a necessidade de exame do instituto da fixação do dano moral em compatibilidade ao rigor constitucional, em especial a observância dos princípios, a fim de promover a discussão da matéria em tela.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHO	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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