Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/23995| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Por que não há arbitragens de investimento no Brasil? |
| Autor(es)/Inventor(es): | Abritta, Júlio Cesar Dala Rosa |
| Orientador: | Pizoeiro, Carolina Araújo de Azevedo |
| Resumo: | Com a crescente expansão do instituto da arbitragem internacional de investimentos, o trabalho se propõe a analisar as razões pelas quais o Brasil não pratica essa modalidade de resolução de disputas, cada vez mais em voga no cenário internacional. Na pesquisa, explora-se o instituto da arbitragem internacional de investimentos, destacando-se as suas raízes históricas e as suas principais características, bem como as críticas feitas pela doutrina especializada. Diante desse panorama, a pesquisa busca analisar as diferentes interações do direito interno doméstico com o direito internacional da proteção ao investimento estrangeiro, a fim de contextualizar a posição que o estado brasileiro ocupa nesse ambiente. A metodologia empenhada é a pesquisa documental e bibliográfica apoiada da revisão de literatura nacional e internacional sobre o tema. Além disso, a investigação proposta também foi baseada em tratados de direito internacional público, bem como em sentenças arbitrais oriundas de arbitragens investidor-estado, dada a relevância de tais decisões para a evolução histórica do instituto. |
| Palavras-chave: | Arbitragem Internacional de Investimentos Arbitragens Investidor-Estado Direito Internacional de Proteção ao Investimento Estrangeiro Tratados internacionais de investimento International Investment Arbitration Investor-State Arbitration |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | ABRITTA, Júlio Cesar Dala Rosa. Por que não há arbitragens de investimento no Brasil? 2023. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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