Por que não há arbitragens de investimento no Brasil?

Abritta, Júlio Cesar Dala Rosa

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/23995

Full metadata record

DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Pizoeiro, Carolina Araújo de Azevedo	-
dc.contributor.author	Abritta, Júlio Cesar Dala Rosa	-
dc.date.accessioned	2024-10-14T13:48:28Z	-
dc.date.available	2024-10-16T03:00:12Z	-
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	ABRITTA, Júlio Cesar Dala Rosa. Por que não há arbitragens de investimento no Brasil? 2023. 90 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/23995	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Arbitragem Internacional de Investimentos	pt_BR
dc.subject	Arbitragens Investidor-Estado	pt_BR
dc.subject	Direito Internacional de Proteção ao Investimento Estrangeiro	pt_BR
dc.subject	Tratados internacionais de investimento	pt_BR
dc.subject	International Investment Arbitration	pt_BR
dc.subject	Investor-State Arbitration	pt_BR
dc.title	Por que não há arbitragens de investimento no Brasil?	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9206368705581916	pt_BR
dc.description.resumo	Com a crescente expansão do instituto da arbitragem internacional de investimentos, o trabalho se propõe a analisar as razões pelas quais o Brasil não pratica essa modalidade de resolução de disputas, cada vez mais em voga no cenário internacional. Na pesquisa, explora-se o instituto da arbitragem internacional de investimentos, destacando-se as suas raízes históricas e as suas principais características, bem como as críticas feitas pela doutrina especializada. Diante desse panorama, a pesquisa busca analisar as diferentes interações do direito interno doméstico com o direito internacional da proteção ao investimento estrangeiro, a fim de contextualizar a posição que o estado brasileiro ocupa nesse ambiente. A metodologia empenhada é a pesquisa documental e bibliográfica apoiada da revisão de literatura nacional e internacional sobre o tema. Além disso, a investigação proposta também foi baseada em tratados de direito internacional público, bem como em sentenças arbitrais oriundas de arbitragens investidor-estado, dada a relevância de tais decisões para a evolução histórica do instituto.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

Files in This Item:

File	Description	Size	Format
JCDRAbritta-min.pdf		553.66 kB	Adobe PDF	View/Open

Show simple item record Recommend this item View Statistics

Pantheon Institutional repository