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Tipo: Trabalho de conclusão de graduação
Título: A influência da repercussão midiática no processo penal e a exposição exarcebada do acusado
Autor(es)/Inventor(es): Cassiano, Ana Beatriz Muller Carvalho
Orientador: Santoro, Antônio Eduardo Ramires
Resumo: O presente trabalho objetiva refletir sobre a influência da repercussão midiática no processo penal e a exposição exagerada do acusado. O tema é relevante e atual, considerando a disseminação massiva de notícias, especialmente via redes sociais e jornalismo criminal, que atrai grande atenção do público. Este estudo critica o uso desenfreado da mídia ao expor a imagem do acusado sem o devido conhecimento técnico, afetando o devido processo legal e influenciando magistrados após uma exploração massiva do acusado. O estudo destaca a preocupante dinâmica entre sensacionalismo jornalístico e prejuízos ao processo judicial imparcial. Ao analisar casos notórios, observa-se que a mídia frequentemente ultrapassa seu papel de informar, assumindo um caráter quase judicial, onde o acusado é pré-julgado e sentenciado pela opinião pública antes mesmo de um veredito legal. Essa prática subverte o direito à presunção de inocência e interfere no julgamento justo, pilar fundamental do sistema judiciário democrático. Finalmente, o trabalho propõe uma reflexão sobre o papel da educação midiática na sociedade, enfatizando a importância de um público bem informado e capaz de questionar e entender o impacto das notícias consumidas. A educação midiática surge como uma ferramenta crucial para fortalecer a democracia, ao melhorar a capacidade crítica dos cidadãos e reduzir a susceptibilidade a narrativas sensacionalistas e prejudiciais ao devido processo legal.
Palavras-chave: Processo penal
Princípio da inocência
Crime de imprensa
Liberdade de imprensa
Criminal procedure
Principle of innocence
Press crime
Press freedom
Assunto CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Unidade produtora: Faculdade Nacional de Direito
Editora: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Data de publicação: 2024
País de publicação: Brasil
Idioma da publicação: por
Tipo de acesso: Acesso Aberto
Citação: CASSIANO, Ana Beatriz Muller Carvalho. A influência da repercussão midiática no processo penal e a exposição exarcebada do acusado. 2024. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
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