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http://hdl.handle.net/11422/24051
| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Julgamento e gênero: uma análise jurídico-sociológica do direito civil brasileiro e os efeitos do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero no direito civil |
| Autor(es)/Inventor(es): | Oliveira, Anna Borges do Amaral |
| Orientador: | Sabadell, Ana Lúcia |
| Resumo: | O presente trabalho analisa a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) no âmbito do direito civil brasileiro. A pesquisa aborda a evolução histórica do direito civil no Brasil e a influência do patriarcado nas relações jurídicas, destacando a necessidade de uma perspectiva de gênero para promover decisões judiciais mais equitativas. Por meio da análise de um caso concreto, evidencia-se como as desigualdades de gênero afetam as relações jurídicas e a importância da aplicação do Protocolo inclusive em casos que não tenham temática de gênero, como nos negócios jurídicos. Concluise que, embora o Protocolo represente um avanço significativo, sua efetiva implementação exige um compromisso contínuo com a capacitação dos operadores do direito e a promoção de uma cultura jurídica mais igualitária. |
| Palavras-chave: | Direito civil Igualdade de gênero Patriarcado Conselho Nacional de Justiça (Brasil) Civil Law Gender equality Patriarchy National Council of Justice (Brazil) |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | OLIVEIRA, Anna Borges do Amaral. Julgamento e gênero: uma análise jurídico-sociológica do direito civil brasileiro e os efeitos do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero no direito civil. 2024. 96 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| ABAOliveira-min.pdf | 684.5 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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