Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/24060| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | ADPF 347: um processo estratégico bem-sucedido no Direito Brasileiro? |
| Autor(es)/Inventor(es): | Silva, Gustavo Bento da |
| Orientador: | Ceia, Eleonora Mesquita |
| Resumo: | A presente monografia possui como objetivo geral determinar se a ADPF 347 é um caso de processo estratégico bem-sucedido no direito brasileiro. A metodologia adotada abrange as pesquisas bibliográfica e jurisprudencial com a coleta, seleção e análise de obras nacionais e estrangeiras sobre a discussão conceitual de processo estratégico e o instituto do Estado de Coisas Inconstitucional. Mediante o estudo dos conceitos de processo estrutural e processo estratégico, bem como a análise do pedido e dos fundamentos da decisão do STF na ADPF 347, o trabalho pretende avaliar a efetividade das medidas implementadas pelos agentes responsáveis por força desta decisão. A pesquisa demonstrou que a ação teve alguns dos seus pedidos deferidos, o que resultou em uma positiva alteração em alguns índices do sistema prisional. |
| Palavras-chave: | ADPF 347 Estado de Coisas Inconstitucional Processo Estratégico Processo Estrutural Sistema Prisional Estado de Cosas Inconstitucional Proceso Estratégico Proceso Estructural Sistema Penitenciario |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2023 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | SILVA, Gustavo Bento da. ADPF 347: um processo estratégico bem-sucedido no Direito Brasileiro? 2023. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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