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http://hdl.handle.net/11422/24060| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | ADPF 347: um processo estratégico bem-sucedido no Direito Brasileiro? |
| Author(s)/Inventor(s): | Silva, Gustavo Bento da |
| Advisor: | Ceia, Eleonora Mesquita |
| Abstract: | A presente monografia possui como objetivo geral determinar se a ADPF 347 é um caso de processo estratégico bem-sucedido no direito brasileiro. A metodologia adotada abrange as pesquisas bibliográfica e jurisprudencial com a coleta, seleção e análise de obras nacionais e estrangeiras sobre a discussão conceitual de processo estratégico e o instituto do Estado de Coisas Inconstitucional. Mediante o estudo dos conceitos de processo estrutural e processo estratégico, bem como a análise do pedido e dos fundamentos da decisão do STF na ADPF 347, o trabalho pretende avaliar a efetividade das medidas implementadas pelos agentes responsáveis por força desta decisão. A pesquisa demonstrou que a ação teve alguns dos seus pedidos deferidos, o que resultou em uma positiva alteração em alguns índices do sistema prisional. |
| Keywords: | ADPF 347 Estado de Coisas Inconstitucional Processo Estratégico Processo Estrutural Sistema Prisional Estado de Cosas Inconstitucional Proceso Estratégico Proceso Estructural Sistema Penitenciario |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2023 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | SILVA, Gustavo Bento da. ADPF 347: um processo estratégico bem-sucedido no Direito Brasileiro? 2023. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023. |
| Appears in Collections: | Direito |
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