Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/24148| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A adoção e os demais institutos protetivos às crianças e adolescentes quando ausente o poder familiar |
| Autor(es)/Inventor(es): | Barros, Ana Luíza Sento Sé de |
| Orientador: | Konder, Cíntia Muniz de Souza |
| Resumo: | É dever da família, do Estado e da sociedade garantir a proteção integral às crianças e aos adolescentes, de forma a assegurar o exercício de seus direitos fundamentais. Contudo, há situações em que o poder familiar não pode ser exercido, sendo necessária a implementação pelo Estado de diversos mecanismos de proteção a esses menores de idade privados de convívio familiar adequado. O presente estudo tem como objetivo analisar as medidas que podem e devem ser executadas pelo Estado a fim de proporcionar maior suporte às crianças e adolescentes quando ausente o poder familiar, de forma a obter maior compreensão teórica e prática da atuação estatal em apoio a essa parcela do público infantojuvenil brasileiro. Para isso, foi realizado estudo de tópicos acerca da responsabilidade parental e a destituição do poder familiar, do acolhimento infantojuvenil, dos programas de apadrinhamento e dos aspectos normativos e práticos da adoção, em especial os que dificultam sua concretização. O trabalho se baseou em pesquisas quantitativas e qualitativas, documentos normativos, decisões judiciais e obras de juristas acerca da temática, mediante método bibliográfico e descritivo e técnica de revisão bibliográfica. |
| Palavras-chave: | Poder familiar Proteção de menores Adoção Family power Protection of minors Adoption |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | BARROS, Ana Luíza Sento Sé de. A adoção e os demais institutos protetivos às crianças e adolescentes quando ausente o poder familiar. 2024. 73 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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