A votação e participação a distância nas companhias

Silveira Junior, Alex Oliveira Lopes da

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24159

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Turano, Allan Nascimento	-
dc.contributor.author	Silveira Junior, Alex Oliveira Lopes da	-
dc.date.accessioned	2024-10-31T12:48:56Z	-
dc.date.available	2024-11-02T03:00:14Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	SILVEIRA JUNIOR, Alex Oliveira Lopes da. A votação e participação a distância nas companhias. 2024. 71 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24159	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direito comercial	pt_BR
dc.subject	Sociedade anônima	pt_BR
dc.subject	Assembleia de acionistas	pt_BR
dc.subject	Commercial law	pt_BR
dc.subject	Stockholders’ companies	pt_BR
dc.subject	Stockholders’ meetings	pt_BR
dc.title	A votação e participação a distância nas companhias	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/1719635495353829	pt_BR
dc.contributor.referee1	Campinho, Victor Guita	-
dc.contributor.referee2	Coutinho, Maria Francisca de Miranda	-
dc.description.resumo	O presente trabalho de monografia tem por objetivo principal delimitar, por meio do método dedutivo e através de revisão bibliográfica, legislativa e jurisprudencial, os contornos jurídicos do direito de participação e votação à distância em deliberações sociais de companhias. Tais institutos tem por objetivo habilitar a participação de sócios nos conclaves de companhias e, também, ser um mecanismo de tutela efetiva do exercício da participação social por parte de acionistas não controladores de sociedades anônimas, principalmente em companhias abertas. A Lei 14.030/2020, modificou o Art. 121 da Lei 6.404/1976, estabelecendo a competência comum da Comissão de Valores Mobiliários e do órgão federal competente para estabelecimento dos parâmetros de permissão da participação e votação à distância em assembleias gerais de companhias abertas e fechadas. Primeiramente, é feito um exame do direito de participação em assembleias gerais, consignando as formalidades e possibilidades para exercício destas faculdades legais em sociedades anônimas. No segundo capítulo, trataremos especificamente sobre o exercício do direito de voto em sociedades anônimas e, por último, propor-se-á uma análise personalizada da participação e votação a distância nas assembleias de companhias. O trabalho, portanto, discorre sobre a aplicação do instituto nas rotinas das companhias e sobre as consequências do desrespeito às prescrições legais e da violação aos direitos dos acionistas votantes.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO COMERCIAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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