1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24190
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dc.contributor.advisorFranzoni, Júlia Ávila-
dc.contributor.authorPEREIRA, Manoela Mestrinho Guedes-
dc.date.accessioned2024-11-05T15:37:56Z-
dc.date.available2024-11-07T03:00:15Z-
dc.date.issued2023-
dc.identifier.citationPEREIRA, Manoela Mestrinho Guedes. Projeto de Lei nº 8889/17: a regulamentação das plataformas de streaming no Brasil. 2023. 51 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/24190-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectVídeo por Demandapt_BR
dc.subjectAudiovisualpt_BR
dc.subjectANCINEpt_BR
dc.subjectProjeto de Lei nº 8889/17pt_BR
dc.subjectCONDECINEpt_BR
dc.subjectCota de Conteúdopt_BR
dc.subjectVODpt_BR
dc.subjectBill No. 8889/17pt_BR
dc.subjectContent Quotapt_BR
dc.titleProjeto de Lei nº 8889/17: a regulamentação das plataformas de streaming no Brasilpt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/7008252821832396pt_BR
dc.contributor.referee1Guedes, Anny-
dc.description.resumoNos últimos anos, o mercado audiovisual brasileiro e seus meios de distribuição de conteúdo sofreram uma reviravolta com a chegada das plataformas de Streaming. A crescente exponencial desse segmento no mercado principalmente com a pandemia de COVID-19, acendeu um alerta nos órgãos autárquicos e legislativos do país. Outrossim, é importante perceber como alguns países lidaram com a regulamentação do VOD para entender as tendências do mercado estrangeiro, bem como o que não deu certo ou deve se evitar quando se trata da experiência brasileira. O presente trabalho visa analisar o Projeto de Lei nº 8889/17, sendo este o pontapé inicial para a regulamentação das plataformas de Streaming audiovisual no Brasil, seus desdobramentos e desafios, correlacionando-o ainda com projetos de regulamentação das plataformas de VOD em outros países para incentivo e difusão do audiovisual nacional, entendendo como a regulamentação no Brasil deve ser delineada para ser eficaz e equilibrar as forças de distribuição e produção de conteúdo atuantes no país atentandose ainda à necessidade de incentivo à produção nacional.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO CONSTITUCIONALpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
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