Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem: http://hdl.handle.net/11422/24195
Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : O papel do juiz no controle do arquivamento do inquérito policial: análise dos possíveis impactos jurídicos após novo texto Art.28 da a Lei 13.964/2019
Autor(es)/Inventor(es): Cardoso, Karine da Silva
Tutor: Santoro, Antonio Eduardo Ramires
Resumen: Trata-se de um trabalho de Monografia na qual tem como objetivo realizar uma análise jurídica sobre o inquérito policial e seu arquivamento no sistema de justiça criminal, por meio da apresentação dos comparativos procedimentais antes da Lei 13.964/2019 e depois da Lei 13.964/2019 com o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal. Além de realizar conjuntamente, uma análise doutrinária sobre os impactos jurídicos que a alteração do Artigo 28 do Código de Processo Penal gerou no ordenamento jurídico brasileiro.
Materia: Artigo 28 do Código de Processo Penal
Direito Processual Penal
Supremo Tribunal Federal
Inquérito Policial
Article 28 of the Code of Criminal Procedure
Criminal Procedure Law
Police Investigation
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2024
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : CARDOSO, Karine da Silva. O papel do juiz no controle do arquivamento do inquérito policial: análise dos possíveis impactos jurídicos após novo texto Art.28 da a Lei 13.964/2019. 2024. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Aparece en las colecciones: Direito

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