O papel do juiz no controle do arquivamento do inquérito policial: análise dos possíveis impactos jurídicos após novo texto Art.28 da a Lei 13.964/2019

Cardoso, Karine da Silva

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24195

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Santoro, Antonio Eduardo Ramires	-
dc.contributor.author	Cardoso, Karine da Silva	-
dc.date.accessioned	2024-11-05T15:41:38Z	-
dc.date.available	2024-11-07T03:00:15Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	CARDOSO, Karine da Silva. O papel do juiz no controle do arquivamento do inquérito policial: análise dos possíveis impactos jurídicos após novo texto Art.28 da a Lei 13.964/2019. 2024. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24195	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Artigo 28 do Código de Processo Penal	pt_BR
dc.subject	Direito Processual Penal	pt_BR
dc.subject	Supremo Tribunal Federal	pt_BR
dc.subject	Inquérito Policial	pt_BR
dc.subject	Article 28 of the Code of Criminal Procedure	pt_BR
dc.subject	Criminal Procedure Law	pt_BR
dc.subject	Police Investigation	pt_BR
dc.title	O papel do juiz no controle do arquivamento do inquérito policial: análise dos possíveis impactos jurídicos após novo texto Art.28 da a Lei 13.964/2019	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/9190879263950156	pt_BR
dc.contributor.referee1	Paiva, Lívia de Meira Lima	-
dc.contributor.referee2	Tavares, Natália Lucero Frias	-
dc.description.resumo	Trata-se de um trabalho de Monografia na qual tem como objetivo realizar uma análise jurídica sobre o inquérito policial e seu arquivamento no sistema de justiça criminal, por meio da apresentação dos comparativos procedimentais antes da Lei 13.964/2019 e depois da Lei 13.964/2019 com o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal. Além de realizar conjuntamente, uma análise doutrinária sobre os impactos jurídicos que a alteração do Artigo 28 do Código de Processo Penal gerou no ordenamento jurídico brasileiro.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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