Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/24203| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Os impactos acerca da implementação das medidas socioeducativas de internação no estado do Rio de Janeiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Vítola, Andressa Peixoto |
| Orientador: | Tavares, Natália Lucero Frias |
| Resumo: | O presente trabalho busca explorar a situação atual dos adolescentes em conflito com a lei, em especial aqueles submetidos a medida socioeducativa de internação no Estado do Rio de Janeiro. Nesse sentido, para fins de contextualização, será realizada uma análise sobre o histórico da disciplina penal juvenil, a partir do viés ocidental, com a evolução da trajetória histórica e normativa que delineou o modo de tratamento do que hoje são caracterizados em nossa sociedade como crianças e adolescentes. Mormente, partindo das análises prévias será feita uma tentativa de demonstrar como os mecanismos do poder estatal se exercem e se contrapõem as normas atuais de proteção à criança e ao adolescente, incorrendo primordialmente em uma reiterada violação aos direitos humanos. |
| Palavras-chave: | Medida Socioeducativa Estatuto da Criança e do Adolescente Direitos humanos Departamento Geral de Ações Sócio Educativas Child and Adolescent Statute Human Rights Socio-educational Measures |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | VÍTOLA, Andressa Peixoto. Os impactos acerca da implementação das medidas socioeducativas de internação no estado do Rio de Janeiro. 2024. 87 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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