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http://hdl.handle.net/11422/24203
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.advisor | Tavares, Natália Lucero Frias | - |
dc.contributor.author | Vítola, Andressa Peixoto | - |
dc.date.accessioned | 2024-11-05T15:47:19Z | - |
dc.date.available | 2024-11-07T03:00:15Z | - |
dc.date.issued | 2024 | - |
dc.identifier.citation | VÍTOLA, Andressa Peixoto. Os impactos acerca da implementação das medidas socioeducativas de internação no estado do Rio de Janeiro. 2024. 87 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/11422/24203 | - |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
dc.subject | Medida Socioeducativa | pt_BR |
dc.subject | Estatuto da Criança e do Adolescente | pt_BR |
dc.subject | Direitos humanos | pt_BR |
dc.subject | Departamento Geral de Ações Sócio Educativas | pt_BR |
dc.subject | Child and Adolescent Statute | pt_BR |
dc.subject | Human Rights | pt_BR |
dc.subject | Socio-educational Measures | pt_BR |
dc.title | Os impactos acerca da implementação das medidas socioeducativas de internação no estado do Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.type | Trabalho de conclusão de graduação | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/0410822851348833 | pt_BR |
dc.contributor.referee1 | Santoro, Antônio Eduardo Ramires | - |
dc.contributor.referee2 | Paiva, Lívia Lima de Meira | - |
dc.contributor.referee3 | Santos, Flavia Marinho Duarte dos | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho busca explorar a situação atual dos adolescentes em conflito com a lei, em especial aqueles submetidos a medida socioeducativa de internação no Estado do Rio de Janeiro. Nesse sentido, para fins de contextualização, será realizada uma análise sobre o histórico da disciplina penal juvenil, a partir do viés ocidental, com a evolução da trajetória histórica e normativa que delineou o modo de tratamento do que hoje são caracterizados em nossa sociedade como crianças e adolescentes. Mormente, partindo das análises prévias será feita uma tentativa de demonstrar como os mecanismos do poder estatal se exercem e se contrapõem as normas atuais de proteção à criança e ao adolescente, incorrendo primordialmente em uma reiterada violação aos direitos humanos. | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade Nacional de Direito | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFRJ | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PENAL | pt_BR |
dc.embargo.terms | aberto | pt_BR |
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