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Especie: Trabalho de conclusão de graduação
Título : Processos cognitivos envolvidos na tomada de decisão e suas possíveis implicações no Tribunal do Júri
Autor(es)/Inventor(es): Martinho Junior, Aloisio Rodrigues
Tutor: Malan, Diogo Rudge
Resumen: O Tribunal do Júri foi instituído no ordenamento jurídico brasileiro como uma prerrogativa da participação da sociedade na administração da justiça, assegurando ao acusado o direito de ser julgado por seus pares. Todavia, as decisões dos jurados, fundamentadas na íntima convicção e na incomunicabilidade, podem resultar em arbitrariedades, uma vez que os jurados não precisam motivar racionalmente suas avaliações das provas. Pesquisas advindas da psicologia cognitiva e economia comportamental sugerem que o processo decisório humano é amplamente influenciado por atalhos mentais e emoções. Esse processo automático pode levar a julgamentos com base em heurísticas ou enviesados, especialmente em contextos de tensão social, o que é incompatível com a devida deliberação das provas no processo penal. A análise dos debates no Supremo Tribunal Federal, juntamente com experimentos envolvendo magistrados, demonstra que a influência desses atalhos cognitivos já é tema de discussão no contexto das decisões judiciais. Diante disso, este estudo avaliará, através de pesquisas empíricas, se há indícios de vieses e heurísticas nas decisões dos jurados que os tornam parciais, e se esses fatores podem superar a avaliação racional das evidências, o que poderia suprimir direitos e garantias fundamentais dos réus ou levar a condenações sem fundamento fático.
Materia: Tribunal do Júri
Íntima Convicção
Imparcialidade
Jury Tribunal
Intimate Conviction
Impartiality
Materia CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL
Unidade de producción: Faculdade Nacional de Direito
Editor: Universidade Federal do Rio de Janeiro
Fecha de publicación: 2024
País de edición : Brasil
Idioma de publicación: por
Tipo de acceso : Acesso Aberto
Citación : MARTINHO JUNIOR, Aloisio Rodrigues. Processos cognitivos envolvidos na tomada de decisão e suas possíveis implicações no Tribunal do Júri. 2024. 111 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.
Aparece en las colecciones: Direito

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