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http://hdl.handle.net/11422/24250| Type: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Title: | Processos cognitivos envolvidos na tomada de decisão e suas possíveis implicações no Tribunal do Júri |
| Author(s)/Inventor(s): | Martinho Junior, Aloisio Rodrigues |
| Advisor: | Malan, Diogo Rudge |
| Abstract: | O Tribunal do Júri foi instituído no ordenamento jurídico brasileiro como uma prerrogativa da participação da sociedade na administração da justiça, assegurando ao acusado o direito de ser julgado por seus pares. Todavia, as decisões dos jurados, fundamentadas na íntima convicção e na incomunicabilidade, podem resultar em arbitrariedades, uma vez que os jurados não precisam motivar racionalmente suas avaliações das provas. Pesquisas advindas da psicologia cognitiva e economia comportamental sugerem que o processo decisório humano é amplamente influenciado por atalhos mentais e emoções. Esse processo automático pode levar a julgamentos com base em heurísticas ou enviesados, especialmente em contextos de tensão social, o que é incompatível com a devida deliberação das provas no processo penal. A análise dos debates no Supremo Tribunal Federal, juntamente com experimentos envolvendo magistrados, demonstra que a influência desses atalhos cognitivos já é tema de discussão no contexto das decisões judiciais. Diante disso, este estudo avaliará, através de pesquisas empíricas, se há indícios de vieses e heurísticas nas decisões dos jurados que os tornam parciais, e se esses fatores podem superar a avaliação racional das evidências, o que poderia suprimir direitos e garantias fundamentais dos réus ou levar a condenações sem fundamento fático. |
| Keywords: | Tribunal do Júri Íntima Convicção Imparcialidade Jury Tribunal Intimate Conviction Impartiality |
| Subject CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL PENAL |
| Production unit: | Faculdade Nacional de Direito |
| Publisher: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Issue Date: | 2024 |
| Publisher country: | Brasil |
| Language: | por |
| Right access: | Acesso Aberto |
| Citation: | MARTINHO JUNIOR, Aloisio Rodrigues. Processos cognitivos envolvidos na tomada de decisão e suas possíveis implicações no Tribunal do Júri. 2024. 111 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Appears in Collections: | Direito |
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