Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/24336| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | Os desafios e efeitos da multiparentalidade no direito contemporâneo brasileiro |
| Autor(es)/Inventor(es): | Rezende, Caio Cardoso |
| Orientador: | Martins, Flávio Alves |
| Resumo: | O Direito é um fenômeno social que está em constante transformação, assim como a sociedade. No campo do Direito de Família, há vários avanços sendo efetivados para melhor atender as demandas da sociedade contemporânea. A multiparentalidade reforça a importância da aplicação do princípio da afetividade nas relações familiares. O trabalho possui por objetivo é analisar os efeitos e os desafios desse instituto na contemporaneidade, a exemplo dos efeitos sucessórios, sociais e jurídicos, apresentando possíveis soluções para alguns dos problemas, tendo por base a legislação, a doutrina e a jurisprudência. Objetiva-se demonstrar meios eficazes para que haja tratamento igualitário entre as pessoas, para que possam constituir suas famílias da forma que acharem melhor. |
| Palavras-chave: | Multiparentalidade Paternidade socioafetiva Direito de Família Family Law Multiparenting socioaffective paternity |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | REZENDE, Caio Cardoso. Os desafios e efeitos da multiparentalidade no direito contemporâneo brasileiro. 2024. 55 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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