Pantheon Repositório Institucional da UFRJ
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http://hdl.handle.net/11422/24337| Tipo: | Trabalho de conclusão de graduação |
| Título: | A limitação voluntária dos direitos da personalidade |
| Autor(es)/Inventor(es): | Carvalho, Cecília Docampo Mangabeira |
| Orientador: | Barcellos, Daniela Silva Fontoura de |
| Resumo: | Este trabalho aborda a limitação voluntária dos direitos da personalidade, investigando suas implicações legais, éticas e sociais. A pesquisa analisa a possibilidade e os limites dessa renúncia, considerando o princípio da dignidade humana e a proteção jurídica desses direitos inalienáveis. Utilizando uma abordagem qualitativa, com análise de jurisprudência e doutrina, o estudo examina casos concretos em que indivíduos optam por limitar seus direitos de forma consciente e voluntária. A discussão centra-se em questões como a autonomia da vontade, a liberdade contratual e a tutela jurídica necessária para evitar abusos e garantir a preservação da dignidade humana. Conclui-se que, embora a autonomia individual seja um valor fundamental, a limitação voluntária dos direitos da personalidade deve ser cuidadosamente regulada para evitar violações éticas e legais, mantendo o equilíbrio entre liberdade individual e proteção dos direitos fundamentais. |
| Palavras-chave: | Direitos da personalidade Dignidade humana Limitação voluntária Voluntary limitation Personality rights Human dignity |
| Assunto CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL |
| Unidade produtora: | Faculdade Nacional de Direito |
| Editora: | Universidade Federal do Rio de Janeiro |
| Data de publicação: | 2024 |
| País de publicação: | Brasil |
| Idioma da publicação: | por |
| Tipo de acesso: | Acesso Aberto |
| Citação: | CARVALHO, Cecília Docampo Mangabeira. A limitação voluntária dos direitos da personalidade. 2024. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024. |
| Aparece nas coleções: | Direito |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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