A limitação voluntária dos direitos da personalidade

Carvalho, Cecília Docampo Mangabeira

Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24337

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.advisor	Barcellos, Daniela Silva Fontoura de	-
dc.contributor.author	Carvalho, Cecília Docampo Mangabeira	-
dc.date.accessioned	2024-11-13T13:00:57Z	-
dc.date.available	2024-11-15T03:00:13Z	-
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	CARVALHO, Cecília Docampo Mangabeira. A limitação voluntária dos direitos da personalidade. 2024. 56 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	http://hdl.handle.net/11422/24337	-
dc.language	por	pt_BR
dc.publisher	Universidade Federal do Rio de Janeiro	pt_BR
dc.rights	Acesso Aberto	pt_BR
dc.subject	Direitos da personalidade	pt_BR
dc.subject	Dignidade humana	pt_BR
dc.subject	Limitação voluntária	pt_BR
dc.subject	Voluntary limitation	pt_BR
dc.subject	Personality rights	pt_BR
dc.subject	Human dignity	pt_BR
dc.title	A limitação voluntária dos direitos da personalidade	pt_BR
dc.type	Trabalho de conclusão de graduação	pt_BR
dc.contributor.advisorLattes	http://lattes.cnpq.br/8553580356547143	pt_BR
dc.contributor.referee1	Barletta, Fabiana Rodrigues	-
dc.contributor.referee2	Pinto, Rosane	-
dc.description.resumo	Este trabalho aborda a limitação voluntária dos direitos da personalidade, investigando suas implicações legais, éticas e sociais. A pesquisa analisa a possibilidade e os limites dessa renúncia, considerando o princípio da dignidade humana e a proteção jurídica desses direitos inalienáveis. Utilizando uma abordagem qualitativa, com análise de jurisprudência e doutrina, o estudo examina casos concretos em que indivíduos optam por limitar seus direitos de forma consciente e voluntária. A discussão centra-se em questões como a autonomia da vontade, a liberdade contratual e a tutela jurídica necessária para evitar abusos e garantir a preservação da dignidade humana. Conclui-se que, embora a autonomia individual seja um valor fundamental, a limitação voluntária dos direitos da personalidade deve ser cuidadosamente regulada para evitar violações éticas e legais, mantendo o equilíbrio entre liberdade individual e proteção dos direitos fundamentais.	pt_BR
dc.publisher.country	Brasil	pt_BR
dc.publisher.department	Faculdade Nacional de Direito	pt_BR
dc.publisher.initials	UFRJ	pt_BR
dc.subject.cnpq	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO CIVIL	pt_BR
dc.embargo.terms	aberto	pt_BR
Appears in Collections:	Direito

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