1. Pantheon
  2. Trabalhos Acadêmicos e Técnicos
  3. Trabalhos de Conclusão de Curso de Graduação
  4. Direito
Please use this identifier to cite or link to this item: http://hdl.handle.net/11422/24338
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.advisorCuri, Bruno Maurício Macedo-
dc.contributor.authorSoares, Leonardo-
dc.date.accessioned2024-11-13T13:01:28Z-
dc.date.available2024-11-15T03:00:13Z-
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationSOARES, Leonardo. O poder de tributar e seus limitadores no direito tributário brasileiro. 2024. 57 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Bacharelado em Direito) - Faculdade Nacional de Direito, Universidade Federal do Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttp://hdl.handle.net/11422/24338-
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal do Rio de Janeiropt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectLimitações ao Poder de Tributarpt_BR
dc.subjectPrincípios Tributáriospt_BR
dc.subjectImunidades Tributáriaspt_BR
dc.subjectSistema Tributário Nacionalpt_BR
dc.subjectLimitations on the Power to Taxpt_BR
dc.subjectTax Principlespt_BR
dc.subjectTax Immunitiespt_BR
dc.subjectNational Tax Systempt_BR
dc.titleO poder de tributar e seus limitadores no direito tributário brasileiropt_BR
dc.typeTrabalho de conclusão de graduaçãopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/5111558401534933pt_BR
dc.contributor.referee1Siqueira, Vanessa Huckleberry Portela-
dc.contributor.referee2Ximenes, Diego Fernandes-
dc.description.resumoA presente monografia tem como objetivo explorar o poder de tributar e seus limitadores no direito tributário brasileiro. Tem como objeto de estudo: por que, no geral, os estados tributam, como se dá a tributação no estado brasileiro e quais os limites previstos, se existem, ao estado brasileiro quando tributa os seus contribuintes. Para tanto, explorou-se o conceito de Sistema Tributário Nacional, de tributo e suas espécies, de competência tributária e os princípios e as imunidades tributárias, que atuam como verdadeiras limitações ao poder de tributar. Por fim, conclui-se que os estados tributam seus cidadãos para fazer frente aos gastos públicos e com isso assegurar o bem comum – conceito relativo e mutável no tempo e no espaço. No estado democrático de direito, os princípios e a imunidades tributárias funcionam como limitadores ao poder de tributar do estado, em favor da proteção de direito e garantias fundamentais de determinadas pessoas, valores e objetos.pt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade Nacional de Direitopt_BR
dc.publisher.initialsUFRJpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO TRIBUTARIOpt_BR
dc.embargo.termsabertopt_BR
Appears in Collections:Direito

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
LSoares-min.pdf418.59 kBAdobe PDFView/Open
Show simple item record Recommend this item View Statistics


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.